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Prêmio IgNóbil de Educação 2017.

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Onde estão os bons professores?


Onde estão os bons professores para que eu possa beijar-lhes as mãos?
(a) Adélia Prado – Poeta

http://www.movimentocoep.wordpress.com

Tribunais Secretos nas escolas públicas.


Tribunais Secretos.

A Secretaria Municipal de Educação da São Paulo está escondendo o nome dos conselheiros dos conselhos das escolas públicas municipais. As contas das escolas e até mesmo as punições contra alunos serão decididas por “juízes secretos”.

http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com

Audiência Públicas sobre Educação no Ministério Público.

Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC

Missão Institucional do GEDUC

Constitui missão institucional do GEDUC a identificação, prevenção e repressão aos atos ou omissões capazes de corresponder à violação ou à ameaça de lesão a interesses difusos relativos ao direito à educação, em especial aos princípios assegurados na Constituição Federal.

 

Não se incluem nas atribuições do GEDUC lesões de natureza individual ou em que haja identificação dos lesados, hipóteses que continuarão no âmbito de atribuições das respectivas Promotorias de Justiça (http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Promotorias_de_Justica).

 

As questões que não afetem diretamente a qualidade do ensino e que se situem apenas na esfera das relações de consumo e práticas comerciais continuarão na esfera de atribuições da Promotoria de Justiça do Consumidor.

 

Salientamos que questões relacionadas a instituições privadas de ensino superior inserem-se nas atribuições do Ministério Público Federal.

 

Solicitações de vagas em creche ou escolas para crianças e/ou adolescentes determinados devem ser encaminhadas para apreciação das Promotorias Regionais de Infância e Juventude mais próximas da residência do solicitante.

 

Questões relacionadas a interesses profissionais individuais devem ser tratadas com a respectiva Entidade Sindical, através de advogado contratado ou Defensor Público, observados os requisitos de atendimento desta instituição.

 

O Núcleo da Capital do GEDUC tem atribuição para atuar somente na cidade de São Paulo/SP.

 

Para mais informações sobre outras instituições e órgãos que atuam na tutela do Direito à Educação, clique aqui nos links abaixo.

 

*Defensoria Pública do Estado de São Paulo – (11) 0800-7734340

http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/

 

*Defensoria Pública da União – (11) 3627-3400

http://www.dpu.gov.br/

 

*Ministério Público Federal – (11) 3269-5000

http://www.prsp.mpf.mp.br

 

Ato 672-PGJ-CPJ, de 21 de dezembro de 2010

Concurso para Diretores de Escola e a Lei de Acesso à Informação.



O Movimento COEP (Comunidade de Olho na escola Pública) sempre denunciou a farsa da escolha de diretores nas escolas públicas de SP. Embora a lei diga que são escolhidos por “concurso público”, na prática as escolhas se dão por critérios políticos.

Usando a Lei de Acesso à Informação (lei federal 12527/2011) provamos que a maior parte dos diretores não era de “concursados”. Vejam a resposta da Secretaria Estadual de Educação: “informamos que atualmente a Rede Estadual de Ensino conta com 2.411 diretores titulares de cargo efetivo (após aprovação em concurso público) e 2.714 diretores designados (…)”.

Esses funcionários “designados” fazem parte do quadro de magistério, mas estão na direção escolar a título precário, podendo ser afastados a qualquer tempo por interferência politica. Isso pode acontecer até mesmo no caso de um diretor concursado que não esteja na sua escola de origem.

Mais uma vez é a comunidade que demonstra sua força para denunciar o corporativismo e a politicagem nas escolas publicas paulista.

Foi somente depois da denúncia pública, feita inclusive em reunião com o GEDUC (Grupo Especial de Educação do Ministério Público Estadual de SP) que o Governo Estadual e a Secretaria de Educação resolveram abrir um concurso público para preencher 1878 vagas de diretor de escola.

SP, 23/06/2017.
Mauro alves da Silva
Coordenador do Movimento COEP – Comunidade de Olho na Escola Pública
(Membro do Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo)
http://www.movimentocoep.wordpress.com

***

Prezado(a) Sr(a) Mauro Alves da Silva,

A sua solicitação de acesso a documentos, dados e informações, de protocolo 84037178547, data
27/05/2017, FOI ATENDIDA.

Órgão/Entidade: Secretaria Estadual da Educação
SIC: Secretaria Estadual da Educação

Solicitação:
Pedido 001-27052017

Referência: Número de diretores de escola

Órgão responsável: SEE – Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo

Pedido 001-27052017 – Solicito o número de diretores de escola na rede estadual de ensino,
identificando-se o número de funcionários ativos e o número de aposentados, assim como a forma de
acesso ao cargo/função de diretor de escola.

SP, 27-05-2017
Mauro Alves da Silva
RG ##
cel.: 11-954544193
e-mail: mauro_gremio@hotmail.com

Resposta:
Prezado Sr. Mauro Alves da Silva,

Em atendimento ao protocolo SIC-SP nº 84037178547, informamos que atualmente a Rede Estadual de Ensino conta com 2.411 diretores titulares de cargo efetivo (após aprovação em concurso público) e 2.714 diretores designados, conforme previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 444/85
– fonte: Cadastro Funcional da Educação, data base: 31/05/2017.

Referente aos dados relativos aos servidores inativos/aposentados, esclarecemos que tais
informações devem ser obtidas junto à São Paulo Previdência (SPPREV), autarquia vinculada à
Secretaria da Fazenda, que desde a vigência da Lei Complementar nº 1.010/2007 é responsável pela
gestão das aposentadorias da administração direta e das pensões de todos os poderes, órgãos e
entidades paulistas.

Atenciosamente,

CEPEA/DEPLAN/CGRH/SEESP

Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985 – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Divulgação:

http://www.movimentocoep.wordpress.com

e Fórum Municipal de Educaçao da Cidade de São Paulo
http://www.fmesaopaulo.org