Geraldo Alckmin fecha as 100 Diretorias de Ensino e as transforma em escolas.

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DECRETO Nº 61.902,
DE 1º DE ABRIL DE 2016

Determina o fechamento das 100 Diretorias de Ensino do Estado de São Paulo, convertendo-as em escolas regulares de ensino básico.

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário,

Decreta:
Artigo 1º – Fica a Secretaria do Estado de Educação autorizada a fechar as 100 (cem) Diretorias de Ensino do Estado de São Paulo.

Parágrafo 1º – O imóvel de que trata o “caput” deste artigo destinar-se-á a suprir a carência de escolas regulares de ensino básico naquela região do município, voltados ao atendimento da população.

Parágrafo 2º – Os professores lotados nas Diretorias de Ensino serão remanejados para exercerem o magistério nas novas escolas regulares de educação básica.

Parágrafo 3º – Os profissionais lotados nas Diretorias de Ensino serão remanejados para exercerem suas atividades nas novas escolas regulares de educação básica.

Parágrafo 4º – as atividades das Diretorias de Ensino serão informatizadas, automatizadas e transferidas para a sede da Secretaria Estadual de Educação.

Artigo 2º – A permissão de uso de que trata este decreto será efetivada por meio de termo a ser lavrado pela unidade competente da Procuradoria Geral do Estado, dele devendo constar as condições impostas pela permitente.

Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 59.084, de 15 de abril de 2013.

Palácio dos Bandeirantes, 1º de abril de 2016
GERALDO ALCKMIN
Fabricio Cobra Arbex
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
José Renato Nalini
Secretário de Educação
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, a 1º de abril de 2016.

Fórum de Educação da Sociedade Civil de SP.

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Vamos organizar os debates da educação no Estado de São Paulo a partir da garantia de que alunos, mães, pais e comunidade sejam ouvidos.
Será permitida a participação de professores, funcionários e dirigentes escolares.
FórumEduca-SP – Fórum de Educação da Sociedade Civil de SP.
Dia 13 de fevereiro de 2016 – sábado – das 14h às 17h.
Rua Japurá 190, Centro, São Paulo/SP.
Pauta proposta:
1) Dia Estadual da Eleição do Conselho de Escola;
2) Revisão das Normas Gerais de Conduta Escolar;
3) Valorização dos Grêmios Estudantis;
4) Reorganização escolar;
5) Eleição Direta para Diretor de Escola;
6) Ouvidorias dos Alunos.

Serão criados grupos de trabalhos para acompanhar cada um destes temas e para apresentarem as propostas aos governos municipais e do Estado de São Paulo.

Divulgação:
http://www.consabesp.org
http://www.movimentocoep.org
http://www.fmesp.wordpress.com

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MovimentoCOEP.org – Campanhas 2016.

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Cremilda encontra Padula na Secretaria Estadual de Educação de SP.

Relatório preliminar:
1. Nesta terça-feira (22), a Cremilda Estella Teixeira (do blog http://www.CremildaDentroDaEscola.wordpress.com) encontrou-se com Fernando Padula Novaes (chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Educação de SP) para tratar de questões da educação e da ocupação das escolas pelos estudantes secundaristas.

2. Cremilda defendeu uma maior participação dos alunos, das mães, dos pais, e da comunidade nas escolas , destacando a necessidade de que haja uma instância independente para ouvir e resolver as reclamações dos alunos, mães, pais e comunidade: uma Ouvidoria do Aluno.

3. Esta Ouvidoria do Aluno, totalmente independente das corporações de professores, seria formada por membros da comunidade, com mandatos fixos, e com poderes para receber as reclamações, ouvir as partes, fazer a mediação dos conflitos e encaminhar os casos mais graves a outras instâncias. Não é possível aguardarmos anos para termos uma simples solução de uma questão administrativa – precisamos também de uma “via rápida” para os processos administrativos.

4. Outra proposta apresentada pela Cremilda foi a revogação da “Cartilha dos Corvos” (eufemisticamente chamada de Normas Gerais de Conduta Escolar, 2009), a qual permite suspensões e expulsões de alunos por todo e qualquer motivo, bastando que diretora não vá com a cara do aluno.

5. Também estiveram presentes Vilma Rodrigues (Promotora Legal Popular com atuação em Cotia e Barueri) e Mauro Alves da Silva (coordenador do Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública – http://www.MovimentoCoep.org – e Secretário Geral do http://www.Consabesp.org).

6. O Padula ficou de avaliar as mudanças necessárias para adequar as normas à “via rápida”.

7. Na questão do fortalecimento dos alunos, mães, pais e comunidade foi sugerida a garantia de uma eleição democrática na escolha dos conselhos de escola. Ficou-se de avaliar a proposta de estabelecer o “Dia da Eleição do Conselho de Escola” (último sábado de fevereiro), garantindo-se a realização de assembleias independentes em cada segmento escolar: alunos; mães e pais; professores; e funcionários e direção escolar.

8. A Secretaria Estadual de Educação está revisando a cartilha “Normas Gerais de Conduta Escolar”, sendo que toda a comunidade poderá opinar.

9. Deverá ser garantida a criação e funcionamento de grêmios estudantis em todas as escolas.

10. Os representantes da comunidade destacaram que alguns fóruns de educação são dominados pelas corporações; e que não servem como espaço de debates por desconsiderarem a representação dos alunos, das mães, dos pais, e da comunidade.

11. Por último, reafirmamos que é inadmissível propor o fechamento de escolas; e que em todos os debates sobre a organização das escolas e seu funcionamento deve ser garantida a efetiva participação dos alunos, das mães, dos pais e da comunidade, respeitando-se e levando-se em conta a opinião destes segmentos e não apenas das corporações.

12. Ficou combinado uma nova reunião no início de janeiro de 2016.

São Paulo, 22-12-2015.
Mauro Alves da Silva
Coordenador do http://www.MovimentoCOEP.org
Secretário Geral do http://www.CONSABESP.org

Os estudantes deveriam ocupar as escolas 365 dias por ano.


Mauro Alves da Silva, do Movimento COEP, destaca a grande novidade neste ano de 2015: a ocupação das escolas de SP pelos estudantes.
Um movimento que começou com um nítido viés corporativista dos professores, mas que foi assumido e protagonizado pelos estudantes paulistas.
Depois de enfrentar a ditadura do governo, que queria fechar 94 escolas, agora o grande desafio é enfrentar a ditadura das más direções escolares e dos maus professores.
Que neste ano de 2016 os alunos ocupem as escolas por 326 dias, exigindo eleições democráticas nos conselhos de escolas e a criação de grêmios estudantis.

SP, 16-12-2015.
Mauro Alves da Silva
Coordenador do http://www.MovimentoCoep.org
Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública.