Quem vai demitir o irmão do prefeito de Barueri?

O secretário de educação da cidade de Barueri-SP expulsou ilegalmente 41 alunos da escola municipal Tarso de Castro.
Os alunos relatam que também foram xingados de “burros”, “bandidos”, “macacos”…
“Ele apontou pra mim e falou: você, você tem que ficar na sua casa lavando roupa e louça pra sua mãe. Aí ele apontou pra todo mundo e falou que era vagabundo, se a gente quisesse estudar a gente tinha que estudar no quinto dos infernos”, disse uma outra estudante. (leia aqui)
A diretora da escola disse que os alunos não foram expulsos… eles terim sido suspensos por tempo indeterminado…
O secretário de educação nega os xingamentos, mas confessa que expulsou os alunos… (veja aqui)

Qual é a lei que vale na escola pública?
A Constituição Federal garante igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Além disso, declara que o não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa na punição da autoridade competente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei federal 8.069 de 1990) é claro: “Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento: Pena – detenção de seis meses a dois anos” (artigo 232).
Destaque-se que nem mesmo o Regimento Escolar fala em “suspensões ou expulsões”, até mesmo porque isso seria uma confissão de crime.
Nossa experiência tem demonstrado que as leis republicanas não valem nas escolas públicas. Quem faz a “lei” é a direção da escola. Qualquer reclamação ou “ato de indisciplina” é motivo para ilegais suspensões ou expulsões veladas… antes chamavam de “transferência compulsória”… agora chamam expulsão de “suspensão por tempo indeterminado” (sic)…,

Vão condenar as crianças e seus pais…
Embora o secretário Celso Furlan e a diretora tenham confessado que expulsaram 41 alunos, a imprensa já está divulgando que as crianças e seus pais é que serão investigados e possivelmente punidos. O secretário até se empolgou e disse que vai processar alunos e pais por calúnias…
Quando o coordenador do curso de medicina da UFBA culpou os alunos pelo baixo nível educacional, usando termos preconceituosos e racistas, o governador da Bahia chamou o professor-doutor de “imbecil”… e o reitor da UFBA pediu a demissão do professor… (leia aqui)
Mas, no caso do secretário Celso Furlan, ele é irmão do prefeito e irmão do presidente da Câmara Municipal de Barueri… e faz parte de uma rica família que há muitos anos domina a política naquela cidade…
Se prevalecer a regra da impunidade que vigora no Brasil, não será surpresa vermos as crianças e os seus pais sendo condenados, enquanto o professor Celso Furlan deverá ser convidado para ser Secretário de Educação do Estado de SP.

Responsabilidade da TV Globo e da imprensa em geral
A TV Globo divulgou a imagem e as reclamações dos alunos e de seus pais.
Esperamos que a TV Globo não se esqueça de cobrar a solução do caso de Barueri, como aconteceu nas denúncias contra as escolas que ilegalmente cobravam taxas dos alunos. Até hoje a Secretaria Estadual de Educação de SP não apresentou o relatório sobre aquelas escolas e nem divulgou qualquer punição contra as direções escolares.
A TV Globo e a imprensa em geral têm o dever de acompanhar o caso até o fim, principalmente para registrar e denunciar as possíveis perseguições contra os alunos e contra seus pais.
Também esperamos que os jornalistas Chico Pinheiro e Carla Vilhena ouçam as entidades de defesa dos alunos, e não fique apenas ouvindo “especialistas educacionais” que preferem culpar os alunos e os pais, facilitando a venda de seus serviços de “consultorias educacionais” às corporações de professores e governantes que desprezam alunos, pais e comunidade.

Postado por Mauro A. Silva – Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública

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