Esclarecimentos sobre o Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública

Esclarecimentos sobre o Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública
(Publicado por Mauro Alves da Silva, em 22 janeiro 2010 às 11:19, em Educação – Portal Luis Nassif)

Esclarecimentos sobre o Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública

O Movimento COEP foi criado em 1997 como um fórum, um espaço para as entidades que queriam debater o Direito da Criança e a Educação Pública ao mesmo tempo.

Naquela época, o Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de S. Paulo raramente debatia Educação. Ele está mais voltado para a situação das creches conveniadas, dos abrigos e do conselho tutelar.

No caso do Fórum Municipal de Educação, alguns professores interditavam o debate quando o tema era garantia de direitos das crianças e controle social por parte dos pais. Teve um caso emblemático: uma supervisora de ensino chegou a ameaçar um pai de aluno porque ele propunha denunciar fraudes em uma Associação de Pais e Mestres.

Formalização

Em 1999, a formalização do Movimento COEP foi para organizar uma agenda, centralizar e divulgar os documentos saídos dos debates públicos do COEP. Em nenhum momento o COEP pretendeu falar em nome de entidades e nem nunca teve “filiados”. Prova disso é que recusamos a ser os representantes dos pais no Conselho do Fundef de SP, pois entendíamos que os representantes dos pais deveriam ser eleitos pelos seus pares em uma assembléia geral própria. Curiosamente, a vaga que deveria representar os pais é preenchida por um professor sindicalista no conselho do Fundef de SP, agora renomeado para Fundeb
SP.

Um dos primeiros documentos do Movimento COEP foi uma cartilha onde relacionamos dezenas de um grupo de 500 (quinhentas) escolas que praticavam uma ou mais violências contra seus alunos. Essa cartilha foi motivada por causa do falso discurso da corporação, que sempre dizia que as violências praticadas por funcionários, professores ou direção eram casos isolados.

Funcionamento

O Movimento COEP foi criado por entidades. Logo, não existia a necessidade de uma burocracia para fazê-lo funcionar. São pessoas das próprias entidades que, de forma voluntária, atuam para organizar os debates, manter o site na internet, e também receber a denúncias e encaminhar os casos.

O Movimento COEP por ser uma instância de Debates, não movimentará recursos monetários e/ou financeiros, e não concederá vantagens a seus dirigentes, apoiadores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto.

A questão da coordenação visa tão somente dar resposta a questões legais. Por exemplo: todo e qualquer texto divulgado pelo Movimento COEP tem de ser assinado, pois o signatário é que responderá pelo conteúdo do texto.

Em nenhum momento a coordenação do Movimento COEP falará em nome das entidades, pois cada entidade tem estatuto próprio.

As entidades que quiserem apoiar um texto ou uma campanha o fazem de forma expressa, subscrevendo o próprio artigo ou documento de lançamento da campanha.

Estas precauções visam esclarecer e não confundir propostas do Movimento COEP com as posições das entidades que porventura participam dos debates ou encontros promovidos pelo Movimento COEP.

O Movimento COEP nunca fez campanha para associar entidades, até porque se chegou a conclusão de que não havia necessidade para tanto, pois os objetivos eram atingidos sem a necessidade de vínculos formais. Além disso, algumas entidades poderiam ser prejudicadas por perseguições políticas ou administrativas. Por exemplo:

1) Uma entidade que administrasse uma creche poderia ser “penalizada” quando o Movimento COEP denunciasse uma má política nos convênios de creches ou uma manipulação na concessão de vagas;

2) Entidades de Direitos Humanos ficariam impossibilitadas ou impedidas de firmar qualquer parceria, ainda que pontual, com governantes, mesmo com governos que claramente promovessem a garantia de Direitos Humanos.

Campanhas

As primeiras campanhas do Movimento COEP foram: “Vagas para todos”, “De Olho no Conselho Municipal dos Direitos da Criança”, e “Grupo de Trabalho Pelo Fechamento da Febem SP”.

Em 1998, em parceria com diversas entidades (NAPA, Ideamos, NEPPAL, MEP, Apach etc), com o Fórum Municipal de Educação e com a OAB-SP, promovemos mais de 800 ações administrativas e 111 ações judiciais para garantir vagas de crianças nas escolas públicas na Cidade de são Paulo. Esta campanha saiu na mídia e surtiu um efeito permanente: a Secretaria Municipal e a Estadual reuniram-se com a OAB-SP e assumiram o compromisso com a matrícula unificada. É por isso que não temos mais filas nas escolas para matrículas no ensino fundamental e médio.

No ano de 2000 participamos ativamente do processo eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Nesta participação pudemos comprovar a manipulação que é feita, contando inclusive com grandes instituições que se dizem “amiga da criança”. Nossa tentativa era de eleger entidades voltadas à defesa dos alunos no CMDCA. Temos um vídeo um vídeo de 1h mostrando a fraude praticada nesta eleição. Anularam “na força” uma assembléia legítima e fizeram eleição de seus apaniguados. Após nossas denúncias, foi-se esvaziando o processo eleitoral e adotaram mais rigor e uma votação direta do eleitor, mediante apresentação do título de eleitor. Isto ainda não atende aos interesses das entidade Ligadas ao COEP, mas acabou com as manipulações denunciadas em 2000.

O Grupo de Trabalho Pelo Fechamento da Febem SP criou um site (está em manutenção) para promover a campanha e centralizar as informações sobre as sistemáticas práticas de torturas, maus tratos e outros tratamentos desumanos. Não nos passou despercebido que nos campos de tortura da Febem-SP existiam muitos professores, psicólogos e assistentes sociais que se calaram diante das torturas aplicadas nos internos. Em 2006, promovemos um amplo debate na Assembléia Legislativa de SP, sobre a proposta pela Extinção da Febem-SP. O Governo de SP mudou o nome da Febem para Fundação CASA. Mas não só isso: acabou com os grandes complexos e adotou a política de unidades pequenas. Agora está repassando a administração destas unidades para os municípios. É óbvio que estas conquistas foram frutos do trabalho de muitos movimentos e muitas entidades que atuam na questão dos Direitos Humanos. Mas foi após a criação do Grupo de Trabalho Pelo Fechamento da Febem SP, cujo lema é “Diga Não à Tortura”, que a imprensa parou de usar o eufemismo “maus-tratos” e passou a denominar claramente o que ocorre na Febem-SP: Tortura!

Recentemente saiu um relatório denunciando torturas na Fundação CASA. Isso é muito grave, mas existe maior facilidade de punir os responsáveis por tratarem-se de unidades pequenas.

Não basta ser professora…

O lema do Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública é: “Não basta ser professora. Tem de ser educadora”. O Movimento COEP nunca teve dúvidas sobre a diferenciação entre professor (profissão) e educador (vocação). Em 2002, até instituímos o “Prêmio Professor Nota Zero” (Vote no professor que merece NOTA ZERO por ter “vendido” uma péssima aula), uma paródia ao prêmio “Professor nota 10” da Fundação Victor Civita.

Também criamos a premiação “Educador do Ano” em 2002, para homenagear pessoas que atuaram em favor da educação e da defesa dos alunos. Alguns premiados até poderiam ser professores.

Qual não foi a nossa surpresa ao saber que a Fundação Victor Civita mudou o seu prêmio de “professor nota 10” para “Educador nota 10” em 2007. Dez anos após o Movimento COEP promover a campanha “Não basta ser professora. Tem de ser educadora”, até a Fundação Victor Civita, editora da revista Nova Escola, adotou a nossa tese.

O Movimento COEP na internet

Como um espaço de debates e centralizador e divulgador de informações sobre a Educação Pública sob o ponto de vista da comunidade, o Movimento COEP já nasceu pensando na formação de uma rede de colaboradores. Com a consolidação da internet no Brasil, o Movimento COEP criou um site (no extinto “Geocities”) para difundir a sua atuação e também receber comentários e denuncias de todo o país.

O site tinha formulários específicos para “avaliação de escolas”, “avaliação de professores” e “denuncias”. Muitas destas denúncias recebidas eram feitas por crianças e adolescentes menores de idade. Muitas denúncias eram graves e davam detalhes das agressões e dos agressores. O Movimento COEP dava orientações gerais e encaminhava os caso às autoridades competentes.

Em outubro de 2009, o site “Geocities” foi fechado, o que levou o Movimento COEP a buscar outra plataforma gratuita para divulgar sua atuação.

A plataforma escolhida foi a do site wordpress.com, a qual apresenta vários recursos inovadores (inclusive formato de blog), mas que também causava alguma preocupações. O Movimento COEP não tem estrutura para administrar um blog, não tem pessoas para avaliar e filtrar as dezenas ou centenas de mensagens que chagam. Na plataforma antiga, as mensagens chagavam por e-mails e eram encaminhadas às entidades parceiras para avaliação de cada caso. Isto é inviável em um blog.

Outro problema na atual plataforma wordpress.com: ela não permite a criação de formulários personalizados. É claro que existem soluções técnicas para contornar este problema, mas o Movimento COEP é formado por voluntários e não movimenta recursos financeiros. E a “energia” das pessoas é direcionada para acompanhar e resolver os casos denunciados, e não para manter intermináveis debates na internet.

Atendendo à curiosidade de alguns internautas

Art. 39 – O COEP por ser uma instância de Debates, não movimentará recursos monetários e/ou financeiros, e não concederá vantagens a seus dirigentes, apoiadores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto.

Parágrafo Único – Todas as atividades e serviços prestados pelos sócios ao COEP são de caráter voluntário, não gerando qualquer vínculo trabalhista e/ou empregatício.

Art. 40 – O COEP , por ser um difusor de idéias (nos termos do art. 5º, inciso IV da Constituição Federal :”é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”), somente fará divulgação das idéias que estiverem devidamente identificadas pelos seus respectivos autores, os quais se responsabilizam pelas mesmas.

Parágrafo Único – todos os trabalhos apresentados aos COEP poderão ser divulgados, pelo COEP , sem qualquer ônus, sendo garantida a identificação do respectivo autor.

O Movimento COEP foi criado em 1997 e, depois, formalizado por 6 entidades em 1999, mas não fala em nome de nenhuma delas, pois cada uma tem seu estatuto próprio.

A coordenação é composta de representantes de 3 entidades.

Conforme já dito em outro tópico: “O Movimento COEP nunca fez campanha para associar entidades, até porque se chegou a conclusão de que não havia necessidade para tanto, pois os objetivos eram atingidos sem a necessidade de vínculos formais. Além disso, algumas entidades poderiam ser prejudicadas por perseguições políticas ou administrativas. Por exemplo:

1) Uma entidade que administrasse uma creche poderia ser “penalizada” quando o Movimento COEP denunciasse uma má política nos convênios de creches ou uma manipulação na concessão de vagas;

2) Entidades de Direitos Humanos ficariam impossibilitadas ou impedidas de firmar qualquer parceria, ainda que pontual, com governantes, mesmo com governos que claramente promovessem a garantia de Direitos Humanos”.

O Movimento COEP sempre divulga textos assinados, pois o signatário responde pelo seu inteiro teor, seja civil ou penalmente. Os textos também trazem ou a referência ao site do Movimento COEP (https://movimentocoep.wordpress.com/ ) ou o próprio endereço. Atualmente estamos localizados na Rua Camilo Carrera nº 228 – CEP 04331-000, S. Paulo/SP. É importante destacar que não fazemos “atendimento pessoal”. Em geral, a coordenação aproveita a realização da Assembléia Popular (Assembléia Legislativa de SP), às quartas-feiras, para trocar idéias, receber a imprensa e também receber “pessoalmente” as denúncias da comunidade.

Atualmente eu, Mauro Alves da Silva, presidente do Grêmio SER Sudeste, respondo pela coordenação do Movimento COEP.

São Paulo, 22 de janeiro de 2010.

Mauro Alves da Silva

Coordenador do Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública

R. Camilo Carrera nº 228 – CEP 04331-000, S. Paulo/SP
novo site: https://movimentocoep.wordpress.com/
e-mail: coepdeolho@yahoo.com

P.S.: O antigo site (www.geocities.com/coepdeolho) teve seus artigos copiados para o site http://reocities.com/coepdeolho/

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