CONAE 2010 – Conferência reconhece aluno como prioridade

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Em uma votação histórica e complemente inesperada, os 2.500 delegados da Conferência Nacional de Educação aprovaram uma proposta por unanimidade: a prioridade absoluta da escola é bem atender ao aluno.

Também foram aprovadas as seguinte propostas:
1) Avaliação de professoras: todos as professoras serão avaliados regularmente, tanto pelos gestores educacionais quanto pelos alunos, pais e comunidade. Os maus professores serão obrigados a se aprimorarem sob pena de demissão.
2) Direção escolar – Eleição direta para todos os diretores de escola;
3) Observatório da Violência Escolar – registrará todos os casos de violência escolar, identificando claramente a vítima e o autor (alunos, mães, pais, professores, funcionários, direção escolar, outros). Relatório anual será publicado com a s estatísticas referentes a cada escola, indicando o número de caso, o tipo de caso (agressão física ou moral, vandalismo, furto, roubo etc) e também se o caso foi resolvido.
4) Fiscalização – Criação de Ouvidoria dos Alunos nas esferas federal, estaduais e municipais. a ouvidoria será formada por mães ou pais de alunos que não sejam funcionários públicos.
5) Avaliação da escola – O desempenho das escolas públicas será feito anualmente, mediante prova comum a todos os alunos (por série escolar). A nota média dos alunos de cada escola será a nota da escola.
6) Controle de qualidade – Escola que apresentar desempenho inferior a 5 (escala de zero a dez) ficará em observação. Caso mantenha o baixo desempenho por dois anos consecutivos, a escola sofrerá intervenção, suspendendo-se toda a direção escolar e os professores com baixo desempenho.
7) Remuneração de professoras – além do piso nacional salarial, as professores receberão bônus anuais segundo desempenho de seus alunos. Não fará jus a bônus a professora cujo desempenho de seus alunos for inferior a 5 9escala de zero a dez).
8 ) Grêmio Estudantil – toda escola está obrigada a constituir grêmio estudantil, sob pena de intervenção na escola e suspensão de toda a direção escolar.
9) Legislação – Toda escola está formalmente notificada a cumprir a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (lei federal 8069/1990) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (lei federal 9394/1996).
10) Alunos – Aluno de escola pública é a prioridade absoluta no Sistema nacional de Educação do Brasil. Revogam-se as disposições em contrário.

Deliberações da Plenária da Conferência Nacional de Educação – CONAE
Brasília, 1º de abril de 2010

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