Alunos-fantasmas, professores-fantasmas e até sindicato-fantasma…

Quando a dona-de-casa Cremilda Teixeira denunciou que a escola municipal Theodomiro Dias tinha alunos-fantasmas (só existem na lista de matrícula), quem ficou mais bravo foi o professor-vereador-sindicalista(?) da Câmara Municipal de S. Paulo. O vereador-professor-sindicalista(?) ameaçou processar a dona-de-casa Cremilda por difamação ou calúnia…
A vaga para o aluno de 13 anos apareceu após a denúncia da Cremilda. Mas não fizeram uma “contagem física” dos alunos para comprovar as denúncias… O que se viu foi o vereador-professor-sindicalista insistindo nas ameaças contra uma dona-de-casa preocupada com os desvios de dinheiro nas escolas públicas.

Seguindo a dica do nosso “Papagaio” [tudo sabe, tudo vê, tudo nos conta], fomos procurar maiores informações sobre o vereador-professor-sindicalista(?) e o seu auto-denominado sindicato (sic):
1) O auto-denominado sindicato (sic) boicotou a gestão da prefeita Luiza Erundina (1989-1992). Não participaram das mais de 170 reuniões realizadas para criar o Estatuto do Magistério em S. Paulo. O então presidente do auto-denominado sindicato (sic) só apareceu na última reunião para dizer que estava contra o projeto que garantia uma jornada de 30 horas semanais (sendo 20h em sala de aula e 10 horas para preparação de aulas, reuniões coletivas etc).
2) Assim que Paulo Maluf assumiu a prefeitura paulistana (em 1993), o auto-denominado sindicato (sic) fez uma acordo com a nova gestão e reduziu a jornada semanal para 25 horas exclusivamente em sala de aula. Teve até professorinha-santa-abnegada dizendo que isso era para poder “pegar” aulas na rede estadual, mantendo um “pezinho” em cada rede de ensino…
3) Preocupados com as constantes faltas dos professores, faltas abonadas para “atividades sindicais”, denunciamos o caso ao Tribunal de Contas do Município de S. Paulo (TCM) o qual reconheceu que havia até mesmo a ilegalidade de dispensar “professores” para eleições sindicais (Relatório TC 7.322.99-84, Diário Oficial do Município de 29/03/2001 – página 47). Curiosidade: o TCM registrou que existia uma disputa judicial entre a dois “sindicatos de professores” (sic): Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários do Município de são Paulo) e Simpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação do Município).
4) Em uma rápida pesquisa na internet, encontramos o documento: “PROTOCOLO DA MESA SETORIAL DE NEGOCIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”, um contrato sobre “CLÁUSULAS GERAIS, DE CAPACITAÇÃO E DE CONDIÇÕES DE TRABALHO” assinado entre a Secretaria Municipal de Educação de S. Paulo e os seguinte sindicatos: SINPEEM (CNPJ 60.262.649/0001-02), SINDSEP (CNPJ nº 59.950/0001-64), APROFEM (CNPJ nº 52.170.735/0001-67) e SINESP, CNPJ nº 68.486.943/0001-00.
5) Fizemos uma consulta no site do ministério do Trabalho e “BINGO”!!! Uma busca feita no link “Consultas ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES)” não encontrou o Registro Sindical do Sinpeem… A informação não deixa dúvidas: CÓDIGO SINDICAL INEXISTENTE.
6) Consultando a Receita Federal tivemos a seguinte surpresa: o sindicato Aprofem está registrado no CNPJ desde 14/12/1981, enquanto que o auto-denomindo sindicato Sinpeem está registrado no CNPJ desde 31/01/1989. A Constituição Federal (1988) determina a “unicidade sindical”, um único sindicato por categoria em uma mesma base sindical. Se este dois “sindicatos” têm a mesma base sindical (Município de São Paulo), quem de fato representa os professores municipais em S. Paulo?
7) Dois sindicatos de professores em S. Paulo? E o que tem isso a ver com os alunos, as mães, os pais e a comunidade?
Pois bem: com “dois sindicatos”, temos as “licenças sindicais” em dobro, temos os “afastamentos sindicais” em dobro”,e também o pagamento para o dobro de dirigentes sindicais ficarem afastados das escolas e das salas de aulas.
8) Todos os anos, a Prefeitura de São Paulo divulga um calendário dos “afastamentos para atividades sindicais”. No caso dos professores, tudo é em dobro, pois tem de atender a “dois sindicatos” (sic). Sendo a assim, ao invés de termo apenas dois professores afastados a cada bimestre, temos pelo menos 4 professores afastados para cumprir um ou mais dias de atividades sindicais… como temos cerca de 1.500 escolas municipais (creches, educação infantil, ensino fundamental e médio), isso já dá uma dimensão do estrago causado na programação das aulas e na crônica falta de professores em sala de aula.
Veja as portarias da Secretaria Municipal de Educação para dispensa de professores para atividades sindicais:
– PORTARIA Nº 649, DE 19 DE JANEIRO DE 2010 – Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo – SINPEEM.
– Portaria 646 de 19/01/2010 (Aprofem); Portaria 647 de 19/01/2010 (SEDIM); Portaria 648 de 19/01/2010 (SINDSEP), Portaria 650 de 19/01/2010 (SINESP);
9) Pior do que isso foi constar que a prefeitura de S. Paulo chegou mesmo a publicar uma portaria autorizando a dispensa de ponto para que professores participasse da eleição sindical do Sinpeem em 2008. Foi preciso uma Ação Popular na Justiça para suspender tal ilegalidade e aberração:
Processo 053.08.119044-0
Classe: Ação Popular (Área: Cível)
Distribuição Livre – 19/05/2008 às 15:18
9ª Vara de Fazenda Pública – Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes
Local Físico 24/03/2010 05:04 – Serviço de Máquina – aguardando remessa ao T.J.
Juiz Simone Gomes Rodrigues Casoretti
Valor da ação R$ 1.000,00
Observações Concessão da liminar para que determine a invalidade do item I, 5 da Portaria SME nº 1.145/08, para que a data de votação no SINPEEM, qual seja próximo dia 21 de maio/2008 e, desta forma, não haja liberação do ponto do dia, ou seja ,apontada falta aos servidores que deixarem de comparecer à unidade de trabalho, como qualquer outro dias.c/ pedido de liminar.
O Sinpeem nem mesmo tem o Registro Sindical…
10)

continua

Mauro Alves da Silva – autor da cartilha “Como Educar meu professor – Em 10 lições“.

PROTOCOLO DA MESA SETORIAL DE NEGOCIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Parecer do TCM sobre licenças sindicais
Secretaria Municipal de Educação aprova dispensa de ponto para atividades sindicais

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2 Respostas para “Alunos-fantasmas, professores-fantasmas e até sindicato-fantasma…

  1. Pingback: Cremilda Dentro da Escola - » Alunos-fantasmas, professores-fantasmas e até sindicato-fantasma…

  2. olá sou associada da aprofem e do sindsep mas gostaria de saber como faço para cancelar ( não quero mais fazer parte de nenhum sindicato) agradeço a atenção obrigada

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