Pode existir “sindicato de professores” sem registro no Ministério do Trabalho?

Na Cidade de São Paulo existe uma aberração: dois sindicatos municipais de professores!!!
Mas, dirão alguns que a nossa Constituição Federal só permite uma sindicato por base territorial, sendo a base mínima o município (artigo 8º, inciso2)…
Para quem não acredita nessa aberração, como explicar que a a Secretaria Municipal de Educação aprova “licenças sindicais” para dois “sindicatos”? A Secretaria até mesmo publica o afastamento de professores para exercerem mandato nos sindicatos, dois sindicatos, duas eleições de diretorias, afastamento duplo das salas de aulas…
Ainda duvidam desta completa ilegalidade? Pois então vejam a Secretaria Municipal de Educação negociando com os dois “sindicatos”:
“<em>A Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão Pública, e as entidades de classe dos servidores públicos municipais, a saber: <strong>Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo – SINPEEM</strong>, CNPJ 60.262.649/0001-02, sito na Av. Santos Dumont, 596, Centro – CEP 01101-080, São Paulo – SP,representado por seu Presidente Sr. Cláudio Gomes Fonseca, RG nº ###, (…) , <strong>Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo – APROFEM</strong>, CNPJ nº 52.170.735/0001-67, sito na Praça da Sé nº 371, Cj. 1013, – Centro, CEP 01001-901 – São Paulo – SP, representado pela Vice Presidente, Sra. Margarida Prado Genofre, RG ### (…)</em>”. (PROTOCOLO DA MESA SETORIAL DE NEGOCIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, São Paulo – 24/05/2004, <a href=”https://movimentocoep.files.wordpress.com/2010/04/protocolo_educacao_sinpeem.pdf&#8221; target=”_blank”>veja aqui o documento em pdf</a>)

Sendo assim, quem “de fato e de direito” representa os professores?
Para criar uma associação de classe, de trabalhadores, basta criar uma associação e registrá-la no cartório de “pessoas jurídicas”.
Para ser considerada “entidade sindical”, a associação precisa do Registro no Ministério do Trabalho.
Mas, bastou uma breve pesquisa no Ministério de Trabalho e “BINGO”!!! A entidade “Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo – SINPEEM” não tem registro no Ministério do Trabalho. Veja <a href=”http://www2.mte.gov.br/sistemas/CNES/usogeral/Resumo.asp?NRRequerimento=SR19403&#8243; target=”_blank”>aqui</a>.

<strong>Requerimento protocolado na Câmara Municipal da Cidade de São Paulo em 26/04/2010</strong>
“(…) que Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo investigue a atuação do Governo Municipal (Secretaria Municipal de Educação) em relação à associação Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação do Ensino Municipal de São Paulo – CNPJ nº 60.262.649/0001-02), que se autodenomina sindicato, embora o registro do Ministério do Trabalho indique “Código sindical: inexistente” e “cadastro inexistente” (http://www2.mte.gov.br/sistemas/CNES/usogeral/Resumo.asp?NRRequerimento=SR19403). Mesmo assim, a Prefeitura tem dispensado tratamento a esta associação como se ela fosse um sindicato legalmente constituído, onerando os cofres públicos e as verbas da educação, aprovando licenças para os “dirigentes sindicais” (Processo nº 2008-0.286.750-9 – DOM de 04/11/2008, página 3), aprovando licenças para os associados participarem de atividades sindicais (Portaria 649/2010, DOM de 20/01/2010, página 9), e até mesmo chegando ao absurdo de aprovar licença para que os seus associados participassem de eleição sindical (Portaria SME 1145/2008), contrariando uma deliberação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Processo TC nº72-007.322.99-84, DOM 20/03/2001, página 47).
(…)
Requeiro o que se segue:
1) Levantamento da legalidade dos atos da Secretaria Municipal de Educação em relação à entidade Sinpeem nos últimos 5 (cinco) anos;
2) Constatada a eventual ilegalidade, que os atos sejam revogados e seus autores sejam responsabilizados administrativamente, inclusive ressarcindo os cofres públicos;
3) Apurados indícios de ilegalidades, que estes sejam remetidos ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal para a propositura das pertinentes ações cíveis ou criminais.
(…)
Para: Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo
A/C Presidente: Vereador Cláudio Roberto Barbosa de Souza (Claudinho)
Palácio Anchieta – Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista – São Paulo – SP – CEP 01319-900 – Telefone: 3396-4000
Cópias para: (1) Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo, (2) Tribunal de Contas do Município de São Paulo, (3) Ministério Público Estadual de SP, (4) Ministério Público Federal, (5) Ministério do Trabalho, e (6) Conselho Nacional de Justiça.”

Conclusões:
1) Usando e abusando de verbas públicas é muito fácil dizer que os “professores” estão mobilizados…
2) uma farra de licenças de professores para fins corporativos, incluindo entidades que nem mesmo são sindicatos…
3) impedem os alunos e os pais de participarem da gestão escolar…
4) impedem uma fiscalização independente…
5) até aprovaram um pacto da mediocridade impedindo que a prefeitura divulgue a nota das escolas na Prova São Paulo…
6) nossas crianças saindo analfabetas das escolas públicas….
7) e os professores fingindo que ensinam….
8) e o governo fingindo que fiscaliza…
9) e as mães e os pais pensando que existe controle nas escolas públicas…
10) e o trouxa do contribuinte pagando as safadezas nas escolas públicas.

São Paulo, 05/05/2010
Mauro Alves da Silva
Autor da cartilha “como Educar meu Professor em 10 Lições”.

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