Câmara vai investigar atos que beneficiaram o Sinpeem

Sinpeem - Cadastro sindical inexistente
A Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Paulo recebeu formalmente o requerimento para investigar os atos da Secretaria Municipal de Educação que beneficiaram a associação Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação do Ensino Municipal de São Paulo).
Apresentado pelo cidadão Mauro Alves da Silva, o requerimento destaca que o Ministério do Trabalho e Emprego indica “Cadastro inexistente” da associação Sinpeem. Mauro informou que mesmo assim a Secretaria Municipal de Educação tem liberado o ponto dos associados desta entidade para atividades sindicais e até mesmo para participarem da eleição sindical (Portaria SME 1145/2008). O requerimento pede que sejam investigados os últimos 5 anos e que, caso encontrem atos ilegais, que eles sejam anulados e denunciados ao Ministério Público.
O Vereador Claudinho, presidente da Comissão, determinou que fossem distribuídas cópias aos demais vereadores. Na próxima semana, a Comissão vai ouvir cada um dos 7 vereadores se acolhem o requerimento e iniciam as investigações dos atos da Secretaria Municipal de Educação.

Destaques importantes:
1) o vereador-professor-sindicalista, presidente do Sinpeem, estava presenta na reunião. Ele antecipou-se aos demais vereadores e declarou voto favorável a que se promovessem as investigações requeridas. Ele também agitou uma folha de papel onde supostamente estaria a “prova” da regularidade da situação sindical do Sinpeem.
2) Caso fique provada a regularidade do Sinpeem junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, ainda assim a Comissão de Educação deverá investigar duas questões graves:
a) Qual é a legalidade de se dispensar professores para eleições sindicais (Portaria SME 1145/2008)?
b) Qual é o sindicato que representa os professores da rede municipal de São Paulo? A Aprofem ou o Sinpeem?
Portaria SME 1145/2008

Leia a notícia da Câmara Municipal de São Paulo aqui.
Leia o Requerimento aqui.

São Paulo, 06/05/2010
Mauro Alves da Silva
Autor da cartilha “Como Educar meu Professor em 10 Lições”

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