Perguntas ao Alexandre Schneider, secretário de educação em S. Paulo

A Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Paulo vai ouvir o secretário municipal de educação Alexandre Alves Schneider nesta quarta-feira (12/05/2010, 13h). Caso o secretário não fuja ao debate, esperamos que ele responda aos seguintes questionamentos sobre as constantes faltas de professores e dos professores que faltam constantemente:
1) Por que a Secretaria Municipal de Educação (SME) tem liberado o ponto de professores para participarem de atividades sindicais (Portaria 649/2010)?
2) Por que a SME contraria a decisão do Tribunal de Contas do Município (Processo TC nº72-007.322.99-84, de 2001) e ilegalmente libera o ponto de professores até mesmo para participarem de “eleições sindicais” (Portaria SME 1145/2008)?
3) Quantos e quais são as entidades corporativas que conseguem liberação de ponto junto à SME? Todas estas entidades têm registro no Ministério do Trabalho e Emprego (nos termo dos artigos 512, 516 e 558 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho)?
4) Como está sendo feita a fiscalização e registro das faltas de professores?
5) Como será feita a reposição de aulas para cumprir o mínimo legal de 800 horas de aulas em um mínimo de 200 dias letivos (artigo 24 da LDB – lei federal nº 9.394/1996)?

É óbvio que existem outras perguntas que o secretário Alexandre Schneider tem evitado responder:
6) Qual foi o pacto da mediocridade firmado com as corporações para não divulgar a nota das escolas na Prova São Paulo?
7) Por que a SME não divulga os termos dos convênios firmados na Educação Especial? quais são os “números de vagas”, “tipo de atendimento”, “valores pagos” etc.
8) Quem é que fiscaliza as eleições dos conselhos de escola? Denuncias dão conta de que nem mesmo realizam as eleições por segmentos.
9) Como ficaram as denúncias contra as escolas municipais “Emef Imperatriz Dona Amélia”, “Emef Marechal Deodoro da Fonseca” e “Emef Theodomiro Dias”? Houve apuração? Ouve punições? Ou terminou tudo em “pizza”?
10) Quais a medidas tomadas nos caso denunciados de estupros e outros abusos sexuais contra alunos nas escolas públicas? Os professores acusados são afastados ou continuam atuando livremente nas escolas?

São Paulo, 12/05/2010
Mauro Alves da Silva
Autor da cartilha “Como Educar meu Professor em 10 Lições
***

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Uma resposta para “Perguntas ao Alexandre Schneider, secretário de educação em S. Paulo

  1. Estou tendo uma dificuldade enorme na minha comunidade e desejo o contato do Secretário de Educação, qual a melhor forma de convidá-lo para participar da nossa reunião? grato
    Roberto Otaviano

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