Quem tem medo do Estatuto da Criança e do Adolescente?

Nestes 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (lei federal 8069 de 13/07/1990), a escola pública continua sendo a instituição que mais tem medo do ECA e a que mais desrespeita os direitos da criança.

Os diretores de escolas pública não respeitam nenhuma lei…
Autoritarismo na escola pública

Presidente da Udemo (sindicato de diretores de SP) declara que não respeita a lei estadual 3.913/1993 (Artigo 1º — Aos estabelecimentos oficiais de ensino do Estado fica proibido: V — instituir o uso obrigatório de uniforme).
Fala do presidente do sindicato de diretores de SP: “(…) Não vai entrar ninguém sem o uniforme na minha escola… não me interessa… não me interessa se a lei diz que ele vai poder entrar…”

Diretores de Escolas públicas odeiam os conselhos tutelares
O Estatuto da Criança e do Adolescente criou a figura do Conselho Tutelar, formado por 5 cidadãos eleitos pela comunidade local para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar tem o dever de fiscalizar a atuação das diversas entidades e instituições que lidam com a infância e adolescencia, inclusive fiscalizar as escolas quanto à suspeita ou confirmação de violação dos direitos das crianças e adolescentes.
Uma das primeiras violências contra as crianças já começa na manipulação das eleições anuais dos conselhos de escola:
O fato do conselho de escola existir como “manda o figurino”, significa que ainda hoje a centralização das decisões e do uso de verbas está na figura do(a) diretor(a) da escola; a tradição das escolas públicas está no poder centralizado na direção. Situação muito criticada pelos conselheiros tutelares, que se defrontam com diretores que assumem publicamente que “quem manda na minha escola, sou eu!“.
“A direção, ela fala: A escola é minha! Seu negrinho não estuda mais na minha escola! Esse LA, esse febenzinho! É uma diretora antiga, eu lecionava lá, eu me aposentei, e ela já era diretora. Os pais têm um embate com ela, eles estão denunciando a escola, eles concordam com o Conselho [Tutelar], com a representação no MP”. [D.P.C.S.G. – conselheiro tutelar na região leste da Cidade de São Paulo]
(“CONSELHOS TUTELARES E ESCOLAS PÚBLICAS DE SÃO PAULO: O DIÁLOGO PRECISO”, Doutorado em Educação da professora Isis Sousa Longo, Fevereiro/2008). (veja aqui)

Diretores não querem os pais nas escolas
Os berros do diretor de escola…

Como os diretores tratam os pais nas escolas?
“é assim que os diretores tratam os pais nas escolas: aos berros…” (Cremilda Estela Teixeira, NAPA – Núcleo de Apoio a Pais e Alunos)

A Cremilda mostra claramente que nem precisa ser “doutora” para provar que os diretores de escola são autoritários e não respeitam lei nenhuma.

São Paulo, 13/07/2010
Mauro Alves da Silva
Autor da cartilha COMO EDUCAR MEU PROFESSOR EM 10 LIÇÕES.

P.S.: a professora Glória Reis (“20 anos de ECA”)divulgou o artigo da Procuradora do Estado de SP Berenice Maria Giannella publicado na folha de São Paulo de hoje. Neste artigo, a presidente da torturabem, digo ex-febem (atualmente Fundação CASA), a mestre em Direito Processual Penal surpreende ao escrever: “É preciso agir para diminuir as internações e deter a entrada do jovem no crime -com políticas sociais, atendimento psicológico e educacional eficiente-, tornando-o protagonista de sua história, incentivando-o a buscar alternativas de resolução de seus conflitos“.
Se uma presidente da torturabem, digo ex-febem, escreve um artigo pedindo “políticas sociais”, ainda existe a esperança de que as escolas públicas virem espaços democráticos e parem de expulsar nossas crianças para a marginalidade e o crime.

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