Educação Especial e a ignorância dos candidatos (e dos jornalistas)

O último debate entre os candidatos à presidência do Brasil trouxe o tema da educação especial.
A discussão ficou apenas na questão do repasse de verbas para entidades não governamentais, no caso da Apae (Associação de Pais e amigos dos Excepcionais), que trata de crianças com deficiência mental.
A questão essencial não foi abordada, ou seja: a inclusão de crianças especiais nas escolas públicas é uma política de Estado, e não de governo.
O contrário da “inclusão” é a “exclusão”, a segregação das crianças deficientes, física, intelectuais, mentais ou sensoriais em entidades que não promovem as relações sociais nos espaços públicos.
O Brasil apoiou a Declaração de Salamanca (ONU – 1994), que trata dos princípios, política e prática em educação especial. Em 9/07/2008, o Congresso Nacional Aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007 (Decreto Legislativo nº 186/2008)
Em 25 de agosto de 2009, o presidente Lula assinou o Decreto nº 6949 que “Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007”.
A Convenção estabelece em seu Capítulo da Educação:
“2.Para a realização desse direito, os Estados Partes assegurarão que:
a) As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência;
b) As pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino primário inclusivo, de qualidade e gratuito, e ao ensino secundário, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem;”

A imprensa e os jornalistas deveriam saber que está a disputa posições de grupos específicos que discordam da forma de “inclusão”. Tem entidade que recebe verbas públicas milionárias para “educar os deficientes” e ainda assim cobra mensalidades totais ou parciais dos alunos atendidos.
A questão da transparência poderia ser resolvida se os recursos públicos fossem destinados aos Fundos (Criança e Adolescente; Assistência Social; ou Educação), que são controlados por Conselhos Paritários (governo e sociedade civil). As entidades apresentariam os projetos, os programas e as metas. Os Conselhos escolheriam os projetos, fariam a fiscalização e divulgaria desde o termo exato do convênio quanto a prestação de contas e as críticas recebidas dos alunos, mães, pais, familiares e comunidade.
Mas esta proposta moralizadora não encontra eco nem mesmo no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Lá existem entidades que não querem que a doação vá para o Fundo porque não querem que seus programas e projetos fiquem sob escrutínio público. Estas entidades preferem a “doação direta da empresa” ou, no máximo, a “doação casada” (a empresa destina os recursos subsidiados – descontados do Imposto de Renda – ao fundo, mas tal recurso deverá ser usado nos projetos e programas de interesse da própria empresa “doadora”, o que já fora combinado com a entidade em questão).

O caso da Cidade de São Paulo é exemplar: mesmo grande entidades não-governamentais também se utilizam da “doação casada” para tocar seu programas e projetos com verbas públicas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad). Vale destacar que existe uma lei municipal obrigando a prefeitura a publicar todos os convênios na internet, mas a Secretaria Municipal de Educação não publica a íntegra dos 43 convênios assinados com entidades para atender alunos deficientes.

No Estado de SP, a principal reclamação dos pais diz respeito ás notícias de que os alunos deficientes mentais maiores de 14 anos não mais terão direito a se matricularem no ensino regular. A Secretaria de Educação estaria orientando as diretorias de ensino a matricularem estes alunos nos EJAs (Educação de Jovens e Adultos), sendo que alguns EJAs só funcionam no período noturno.

Vale destacar que muitas APAEs são utilizadas para angariar votos nas eleições. Um ex-presidente de partido, envolvido no Mensalão, fez campanha para deputado federal utilizando a imagem de uma APAE. Ele destacava que, enquanto parlamentar, havia destinado milhares de reais para esta entidade.
Também não será difícil encontrar nomes de políticos que também figuram (ou figuraram) na diretoria de APAEs.

Um bom debate sobre a questão dos deficientes é cobrar de cada candidato o que ele fez de concreto para a acessibilidade e quais são os seus compromisso para os próximos quatro anos.

São Paulo, 10 de agosto de 2010.
Mauro Alves da Silva.

Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública
http://movimentocoep.ning.com/

Autor das cartilhas:
– “Como Educar meu Professor em 10 Lições”
– “SOS Aluno – Manual Prático de Sobrevivência na Escola Pública”

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