O vereador-professor-sindicalista está contra o auxílio-creche.

Vereador do PPS está contra o Auxilio-Creche A Comissão de Educação da Câmara Municipal de S. Paulo promoveu mais uma audiência pública sobre o projeto de lei PL 108/2009 (Auxílio Creche), de autoria do vereador Arselino Tatto (PT).
Mais uma vez o professor-vereador-sindicalista claudio fonseca (PPS) falou contra este projeto que poderá garantir milhares de vagas para as crianças que estão sem creches na cidade de São Paulo.
Este vereador-professor-sindicalista está mais preocupado em atender à corporação-sindicalista do que garantir as vagas para todas as crianças nas creches… este vereador-professor-sindicalista está contra o projeto que vai possibilitar, incluive, que muitas mães mantenham seus empregos e o sustento de suas famílias.

Auxílio-Creche já existe nas empresas
O PL 108/2009 cria o Programa Auxílio Creche, destinando “meio salário mínimo” por criança durante o período em que não for atendida pela rede de creche pública municipal direta ou indireta.
Após a aprovação do projeto PL 108/2009, caberá ao prefeito regulamentar a execução da lei, inclusive estabelecendo os critérios para credenciar as escolas particulares que poderão matricular as crianças e também como será a prestação de contas do dinheiro recebido e da freqüência das crianças nestas escolas.
O “Auxílio creche” (ou reembolso creche) já existe na iniciativa privada: “O auxílio-creche – ou reembolso creche – é um valor que a empresa repassa diretamente às empregadas, de forma a não ser obrigada a manter uma creche. Nesse caso, o benefício deve ser concedido a toda empregada-mãe, independentemente do número de empregadas no estabelecimento, e deve ser objeto de negociação coletiva”. (Fonte: Ministério do Trabalho).

As escolas particulares têm de oferecer contra-partidas
Todo estabelecimento educacional não paga “imposto de renda” e também não recolhe o INSS patronal sobre a folha de empregados. Em contra-partida, estas escolas devem destinar um mínimo de 20% de suas vagas para alunos de famílias carentes de recursos financeiros.
O Pro-Uni (Programa Universidade para Todos) foi criado a partir da constatação de que as faculdades e universidades particulares não estavam oferecendo bolsas de estudos para alunos carentes. Muitas usavam o artifício de dar um desconto generalizado de 20% nas mensalidades, beneficiando inclusive alunos que poderiam pagar a mensalidade integral.
O mesmo mecanismo do “Pro-Uni”, que já ofereceu mais de 500 mil vagas em cursos superiores, pode e deve ser aplicado no caso das creches, da educação infantil e até mesmo das escolas particulares do ensino básico.
As escolas particulares, para continuarem com o benefício da isenção de impostos e taxas, devem oferecer um mínimo de 20% de bolsas escolares totais ou parciais para alunos de famílias carentes.
O poder público deve criar normas específicas para a utilização destas “vagas escolares” (bolsas escolares), inclusive complementando os valores quando necessário. Tudo isso no sentido de atender ao imperativo constitucional da garantia da educação para todas as crianças.

Para os vereadores-analfabetos ou outros espertalhões
O projeto de lei PL 108/2009 (texto abaixo) não fala em dar dinheiro para as mães cuidarem dos filhos na própria casa. “Embolsar o dinheiro” seria inadmissível, até porque o conceito de creche é educação formal aliada à socialização da criança e cuidados de alimentação, higiene etc.
Tem muito espertalhão que está contra o projeto “auxílio creche” por motivações corporativas: teme perder a boquinha de monopolizar o controle sobre o destino de centenas ou milhares de trabalhadores.
Cada escola particular tem critérios próprios para admissão e avaliação do desempenho de professores e funcionários, por exemplo. No setor público, o mau funcionário e o mau professor não querem nem ouvir falar em avaliação objetiva do seu desempenho escolar… e quem vive do corporativismo não quer nem ouvir falar em alternativas para os alunos, mães, pais e comunidade… os maus corporativistas preferem vender a ilusão de que haverá creches públicas ao invés de reconhecerem que as escolas particulares também podem e devem oferecer uma educação pública complementar e de boa qualidade através de bolsas de estudos para crianças oriundas de famílias carentes.

PROJETO DE LEI 108/2009 do Vereador Arselino Tatto (PT)
““Institui o Programa de auxílio-creche às mães não atendidas na rede pública municipal de creches do município de São Paulo”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art.1º – Fica instituído no âmbito do município de São Paulo o Programa de auxílio-creche às mães não atendidas na rede pública de creches diretas ou indiretas da Prefeitura do Município de São Paulo.
Art. 2º – Terão direito de acesso ao programa as mães com crianças em idade de atendimento nas creches e que aguardam atendimento na fila de demanda.
Art.3º – As mães que atendam ao disposto no artigo 2º receberão auxílio de ½ salário mínimo por criança durante o período em que não for atendida pela rede de creche pública municipal direta ou indireta.
Art. 4º – As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.
Art. 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes

21 veradores já votaram a favor do PL 108/2009 (Auxílio Creche. do Arselino Tatto):
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Ítalo Cardoso – PT – Presidente
João Antonio – PT – Relator
Abou Anni – PV
Celso Jatene – PTB
Gabriel Chalita – PSDB
Gilberto Natalini – PSDB
José Olímpio – PP

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Parecer Conjunto)
Francisco Chagas – PT
Quito Formiga – PR
Penna – PV
Souza Santos – PSDB

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Alfredinho – PT
Eliseu Gabriel – PSB
Marco Aurélio Cunha – DEM

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Adilson Amadeu – PTB
Arselino Tatto – PT
Aurélio Miguel – PR
Donato – PT
Floriano Pesaro – PSDB
Wadih Mutran – PP

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