Vereador líder do PPS é contra crianças pobres estudarem em creche particular.

PPS é contra auxílio crecheMais uma vez o vereador-professor-sindicalista cláudio fonseca tomou uma atitude contra as crianças das famílias pobres: ele criou mais uma dificuldade na aprovação do projeto de lei PL 261/09 (do Vereador Donato – PT), que permite a prefeitura de S. Paulo matricular crianças das famílias pobres em creches particulares.

Na última reunião da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de S. Paulo, o vereador-professor-sindicalista cláudio fonseca apresentou um requerimento pedindo informações sobre quanto vai custar para a prefeitura a aprovação do projeto… isso é pura manobra para dificultar a aprovação do PL 261/09…

Curiosamente, não temos registro de que o vereador-professor-sindicalista cláudio fonseca tenha questionado a proposta de gastos superiores a mais de R$ 2,7 bilhões com o ilegal túnel na Operação Urbana Água Espraiada… Com R$ 2,7 bilhões dá para construir mais de 1.300 creches com cerca de 390 mil vagas para crianças de 0 a 4 anos!!!
Será que o vereador-professor-sindicalista cláudio fonseca não pediu investigações sobre a Operação Urbana Água Espraiada porque a ilegal “licitação” feita pela Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) aconteceu quando o presidente nacional do PPS era membro do Conselho Administrativo desta mesma Emurb?

Leia mais aqui:
– PROJETO DE LEI 01-0261/2009 do Vereador Donato (PT). ““Dispõe sobre a implantação do Programa Pró-Criança e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art. 1º – A Municipalidade de São Paulo, através do Programa Pró-Criança, ora instituído, poderá efetuar a matrícula de alunos carentes nas creches de ensino privado devidamente registradas nas Coordenadorias de Educação do Município. (veja aqui).
– Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou o PL 261/09 em 26/08/2009. Nome dos vereadores: Ítalo Cardoso – PT – Presidente; Celso Jatene – PTB – Relator; Abou Anni – PV; Agnaldo Timóteo – PR; Gabriel Chalita – PSDB; Gilberto Natalini – PSDB; João Antonio – PT; José Olímpio – PP; e Kamia – DEM. (veja aqui)
– A Comissão de Administração Pública aprovou o PL 261/09 em 14/10/09. Nome dos vereadores: Adolfo Quintas – PSDB – Presidente; Penna – PV – Relator; Domingos Dissei – DEM; Francisco Chagas – PT; José Américo – PT; Quito Formiga – PR; Souza Santos – PSDB. (veja aqui)
TCM aponta 64 irregularidades em túnel até Imigrantes (Estadão, 01/07/2010)
O vereador-professor-sindicalista está contra o auxílio-creche. (Movimento COEP, 11/08/2010).

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4 Respostas para “Vereador líder do PPS é contra crianças pobres estudarem em creche particular.

  1. PROJETO DE LEI 01-0261/2009 do Vereador Donato (PT)
    ““Dispõe sobre a implantação do Programa Pró-Criança e dá outras providências.
    A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
    Art. 1º – A Municipalidade de São Paulo, através do Programa Pró-Criança, ora instituído, poderá efetuar a matrícula de alunos carentes nas creches de ensino privado devidamente registradas nas Coordenadorias de Educação do Município.
    Parágrafo único – O Programa Pró-Criança somente atenderá crianças carentes desprovidas de vagas na rede municipal e terá duração temporária, vigorando apenas enquanto houver falta de vagas nos CEIs.
    Art. 2º – A Secretaria Municipal de Educação será a responsável pela implantação e gerenciamento do Programa.
    Art. 3º – A Secretaria Municipal de Educação deverá abrir processo visando cadastramento das creches privadas interessadas em aderir ao Programa Pró-Criança.
    Art. 4º – Será estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, através de regulamento, o valor máximo da mensalidade a ser paga aos estabelecimentos privados.
    Art. 5º – Os estabelecimentos de ensino interessados em aderir ao Programa Pró-Criança deverão atender as exigências de formação dos profissionais e a mesma carga horária estabelecidas para a rede direta.
    Art. 6º – O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 30 (trinta dias), a contar de sua publicação.
    Art. 7º – As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
    Art. 8º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
    Sala das Sessões, Às Comissões competentes.”

  2. PUBLICADO DOC 28/08/2009, PÁG. 68
    PARECER Nº 758/2009 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 0261/09.

    Ante o exposto somos
    Pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE.
    A título de aperfeiçoamento do projeto de lei proposto, adaptando-o às regras de técnica legislativa elencadas na Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, sugere-se o seguinte substitutivo:
    Dispõe sobre as diretrizes de acesso à educação infantil, e dá outras providências.
    A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
    Art. 1º O Poder Público, quando da elaboração e execução das políticas públicas voltadas à educação infantil, pautar-se-á pelas seguintes diretrizes:
    I – atendimento de crianças carentes, desprovidas de vagas na rede municipal, em creches privadas previamente cadastradas junto ao Poder Público, apenas enquanto não houver vagas nos Centros de Educação Infantil – CEI;
    II – elaboração de escala de valores para a manutenção dos estabelecimentos de ensino privados;
    III – elaboração de cadastro prévio de estabelecimentos privados de ensino que atendam as mesmas exigências de formação dos profissionais e de carga horária estabelecidas para a rede pública municipal e que estejam interessados em contribuir para a educação infantil, atendendo as crianças carentes nos termos desta lei.
    Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 30 (trinta dias), a contar de sua publicação.
    Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
    Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    Sala da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, 26/8/09
    Ítalo Cardoso – PT – Presidente
    Celso Jatene – PTB – Relator
    Abou Anni – PV
    Agnaldo Timóteo – PR
    Gabriel Chalita – PSDB
    Gilberto Natalini – PSDB
    João Antonio – PT
    José Olímpio – PP
    Kamia – DEM

  3. PUBLICADO DOC 21/10/2009, PÁG. 99
    PARECER Nº 1186/2009 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 261/09.

    A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa apresentou substitutivo à iniciativa, com o intuito de adaptá-lo à melhor técnica legislativa.
    O projeto em análise reveste-se de elevado interesse público, motivo pelo qual esta Comissão posiciona-se favoravelmente a sua aprovação, entendendo que a forma do substitutivo mencionado é mais meritória.
    Favorável, pelo exposto, o parecer, nos termos do substitutivo citado.
    Sala da Comissão de Administração Pública, em 14/10/09.
    Adolfo Quintas – PSDB – Presidente
    Penna – PV – Relator
    Domingos Dissei – DEM
    Francisco Chagas – PT
    José Américo – PT
    Quito Formiga – PR
    Souza Santos – PSDB

  4. PORTARIA 263, DE 30 DE MARÇO DE 2010
    GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
    RESOLVE:
    Cessar, a pedido, e a partir 31.03.2010, os efeitos do ato que nomeou o senhor ROBERTO JOÃO PEREIRA FREIRE, como membro, para integrar o Conselho de Administração da Empresa Municipal de Urbanização – EMURB, de acordo com o disposto no artigo 12 do Estatuto da Empresa, aprovado pelo Decreto 12.579/76, com alterações posteriores.
    PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de março de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
    GILBERTO KASSAB, Prefeito

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