Cadê a “sociedade civil” na “Carta-Compromisso pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade”?

Das 27 entidades que assinam a “Carta-Compromisso pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade”, nenhuma delas representa mães ou pais de alunos das escolas públicas… Mais da metade destas entidades é formada por representantes do poder público ou entidades sindicais (defendem as corporações de funcionários)… Pior que isso só mesmo o fato de encontrarmo até mesmo a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, uma entidade que chegou a apresentar a “redução da idade penal” como proposta educacional… (veja aqui).

Quem vai cobrar compromissos dos professores e dos diretores?
A “Carta Compromisso” destaca: 1) “as metas a serem alcançadas”; 2) “compromisso legal de cada um dos níveis da federação”, e 3) “consequências legais inerentes ao não cumprimento das respectivas responsabilidades pelos entes federados”…
Cadê a reponsabilidade e as penalizações para as direções escolares que desrespeitam as leis, que suspendem ou expulsam alunos, que matriculam “alunos fantasmas”, que assinam o livro-de-ponto a lápis, que manipulam as eleições dos conselhos de escolas?

EE Professor Luiz Magalhães de Araújo
Vejam o caso da escola estadual EE Professor Luiz Magalhães de Araújo (S. Paulo-SP). Existem denúncias de que um aluno foi “expulso”… expulso pelo “conselho de escola” (sic)… mas nem o aluno e nem os seus pais foram chamados para participar da suposta reunião do conselho de escola… quando os pais reclamaram, fizeram ameaças de denunciar seu filho e os próprios pais por “desacato à autoridade” (sic)… Quem é que vai investigar este caso? Será a “ouvidoria da educação”, formada pela própria corporação de professores???

Questionário simplicicado para os candidatos:
1) Você é a favor da eleição direta para diretor de escola?
2) Você é a favor da publicação dos salários de todos os funcionários na internet?
3) Você é a favor da publicação das estatísticas sobre reclamações contra as escolas? Nos moldes do que fazem os Procons sobre as “empresa reclamadas”?
4) Você é a favor da criação de uma “Ouvidoria do Aluno” totalmente desvinculada da corporação de professores, diretores e funcionários?
5) Você é a favor da “Via Rápida” para investigar e possivelmente punir os maus funcionários, os maus professores e os maus diretores?

continua…

Leia também:
CONAE 2010 – Conferência Nacional de Enganação

– Carta publicada no jornal Folha de São Paulo em 06 de abril de 2010:
Educação
“A Conferência Nacional de Educação (Conae) foi organizada e conduzida para atender a interesses corporativistas. Houve um boicote à livre participação de mães e pais de alunos. Nas conferências preparatórias municipais e estaduais, escolheram até professores e funcionários de escolas para representar o segmento mães/pais. Dos 2.500 delegados, apenas 89 eram mães/pais (menos de 4%). A Conae só registrava as propostas com apoio igual ou superior a 20% (moções), 30% (proposta minoritária) e 50% (proposta vencedora). As propostas das mães/pais precisavam do apoio dos professores. As propostas corporativas dos professores nem precisaram ser debatidas com os pais. Conclusão: a Conae não detalhou como seria a garantia de participação dos pais na gestão escolar, acesso aos gastos e dados sobre a violência escolar, e não houve decisão sobre o controle externo do desempenho dos professores e das escolas.
Por outro lado, a corporação de funcionários, professores e diretores aprovou até “1 ano de férias pagas a cada 6 anos trabalhados”. Os organizadores da Conae estavam mais preocupados em criar um Fórum Nacional de Educação, provavelmente um cabidão de empregos para os companheiros. A Conae aprovou suas propostas corporativistas em 1º de abril, Dia da Mentira.”
MAURO ALVES DA SILVA (São Paulo, SP)

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