O fisiologismo político-partidário nas Diretorias de Ensino em SP.

O sistema estrutural da Secretaria de Educação em SP serve mais para manter interesses do fisiologismo político-partidário do que para o ensino/aprendizagem dos 5 milhões de alunos paulistas.
As mais de 90 Diretorias Regionais de Ensino deveriam “executar a política educacional da Secretaria de Educação”, “acompanhar o desenvolvimento do ensino”, e “controlar e avaliar as atividades administrativas da sua área de jurisdição”, entre outras atribuições do decreto estadual 39.902/1995…
Mas a prática tem demonstrado que as indicações dos dirigentes regionais de ensino são indicações político-partidárias. Não é raro que a indicação do dirigente atenda ao interesse do chefe político local. A imprensa já noticiou que vários dirigentes regionais de ensino foram indicados por estarem ligados a deputados estaduais da base governista. Essa ligação fisiológica, entre o órgão executivo (diretoria de ensino) e o órgão legislativo/fiscalizador (Assembléia Legislativa), compromete o controle sobre o serviço público praticado pelas diretorias de ensino. Sem fiscalização e sem controle social, as diretorias de ensino não passam de cabidões de empregos que podem ser utilizadas até mesmo como eficientes cabos eleitorais…

O caso da Diretoria de Ensino de Araraquara é emblemático. Por mais de 10 anos havia denúncias de fraudes nos gastos de diversas escolas públicas. Denúncias de fraudes nas verbas públicas repassadas às APMs (associações de pais e mestres). A própria diretoria de ensino de Araraquara foi acusada de conivência com 20 escolas nas fraudes com notas fiscais frias. A nebulosa novela da corrupção em Araraquara chegou ao extremo com o atropelamento e morte de uma funcionária do escritório de contabilidade acusado de fornecer as notas fiscais frias. O caso se arrasta em infindáveis investigações na Polícia Civil e no Ministério Público.
Leia mais sobre a corrupção na Diretoria de Ensino de Araraquara no site do EducaFórum (http://educaforum.blogspot.com/ ).
Curiosamente, a grande imprensa paulista nunca divulgou o caso da corrupção na Diretoria de Ensino de Araraquara… nem mesmo preocupou-se em descobrir qual seria o deputado estadual que mantém o controle político sobre a Diretoria de Ensino de Araraquara…

No dia 31 de agosto de 2010, o Diário Oficial do Estado publicou a “demissão a bem do serviço público” do diretor de escola Valmir Rodrigues (Processo 1981/000/04 – 02 Volumes). Mas não explica o que motivou tal demissão… teria algo a ver com sua passagem por Araraquara? Por que a imprensa não investiga o caso?
E os sindicatos? Cadê o sindicato dos diretores? Vão fazer manifestação em solidariedade ao diretor “demitido a bem do serviço público”?
E o sindicato dos professores? O sindicato não sabia das fraudes nas 20 escolas públicas estaduais de Araraquara? Há denúncias de que professores assinavam o ponto e davam no pé (leia aqui).

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3 Respostas para “O fisiologismo político-partidário nas Diretorias de Ensino em SP.

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  2. Daniela Lima Caldas

    Alei 10.261/68 – Estatuto dos Funcionários Públicos de SP, em especial o artigo que o ex diretor de escola Valmir Rodrigues foi demitido a bem do serviço diz o seguinte:
    Artigo 257 – Será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que:

    I – for convencido de incontinência pública e escandalosa e de vício de jogos proibidos;

    II – praticar ato definido como crime contra a administração pública, a fé pública e a Fazenda Estadual, ou previsto nas leis relativas à segurança e à defesa nacional; (NR);

    – Redação dada pelo artigo 1°, II da Lei Complementar n° 942, de 06/06/2003.

    III – revelar segredos de que tenha conhecimento em razão do cargo, desde que o faça dolosamente e com prejuízo para o Estado ou particulares;

    IV – praticar insubordinação grave;

    V – praticar, em serviço, ofensas físicas contra funcionários ou particulares, salvo se em legítima defesa;

    VI – lesar o patrimônio ou os cofres públicos;

    VII – receber ou solicitar propinas, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie, diretamente ou por intermédio de outrem, ainda que fora de suas funções mas em razão delas;

    VIII – pedir, por empréstimo, dinheiro ou quaisquer valores a pessoas que tratem de interesses ou o tenham na repartição, ou estejam sujeitos à sua fiscalização;

    IX – exercer advocacia administrativa; e

    X – apresentar com dolo declaração falsa em matéria de salário -família, sem prejuízo da responsabilidade civil e de procedimento criminal, que no caso couber.

    XI – praticar ato definido como crime hediondo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo; (NR)

    XII – praticar ato definido como crime contra o Sistema Financeiro, ou de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores; (NR)

    XIII – praticar ato definido em lei como de improbidade.(NR)

    – Incisos XI, XII e XIII acrescentados pelo artigo 2°, II da Lei Complementar n° 942, de 06/06/2003.

    Esperamos que os demais diretores de escola processados da diretoria de ensino de Araraquara – SP tenham o mesmo destino – “Justiça”.
    Daniela Lima Caldas
    danilimacaldas@gmail.com

  3. CORRENTE GERAL – VIRADA CONTRA OS DIRETORES DE ESCOLA PROCESSADOS DA DIRETORIA DE ENSINO DE ARARAQUARA- Fora CORRUPÇÃO!
    Se esta mensagem circular de maneira vigorosa, A SEE-SP, AS COORDENADORIAS DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES – Dra Helena Omena Lopes de Farias Zuffo, Procuradora do Estado da Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado vai ter que enfrentar população Brasileira e punir exemplarmente todos os diretores de escola de Araraquara que cometeram irregularidades e isto todos nós queremos saber.
    PAD( PROCESSOS ADMINSTRATIVOS DISCIPLINARES – USO DE NOTAS FISCAIS FRIAS – DESVIO DE VERBAS DA APM E OUTRAS:PAD – 001 A 004/2007 – DIRETORES DE ESCOLA DE ARARAQUARA.
    Dra Helena Omena Lopes de Farias Zuffo, Procuradora do Estado da Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado -Rua Pamplona, 227, 9º andar- São Paulo, SP. Intima o advogado DR JOSÉ WELINGTON PINTO-OAB/SP 10.982, a tomar ciência do despacho de fls. 67: “redesigna-se a audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela Coordenadoria para o dia 09/08/2010, às 13:30 horas”. PAD nº 080/2006. Indiciada: V. A. L. (Vania Aparecida Lucas)

    Dra Helena Omena Lopes de Farias Zuffo, Procurador do

    Estado da Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares da

    Procuradoria Geral do Estado –Rua Pamplona, 227, 9º andar–

    São Paulo, SP. Intima o advogado DR WELINGTON PINTO–OAB/

    SP 10.892 a tomar ciência do despacho de fls. 111:“ da designação

    da audiência da oitiva das testemunhas da Coordenadoria

    e Defesa dia 24/09/2010, às 14:00 horas, na Sede da Subprocu- radoria de Araraquara, à Av. Espanha, 188- 2º andar- Centro-

    Araraquara-SP”. PAD Nº 041/2006. Indiciado(a): S. M. S. (Sonia Maria Sedenho)

    CORRENTE GERAL – VIRADA CONTRA OS DIRETORES DE ESCOLA PROCESSADOS DA DIRETORIA DE ENSINO DE ARARAQUARA- Fora CORRUPÇÃO!
    Se esta mensagem circular de maneira vigorosa, A SEE-SP, AS COORDENADORIAS DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES – Dra Helena Omena Lopes de Farias Zuffo, Procuradora do Estado da Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado vai ter que enfrentar população Brasileira e punir exemplarmente todos os diretores de escola de Araraquara que cometeram irregularidades e isto todos nós queremos saber.
    PAD( PROCESSOS ADMINSTRATIVOS DISCIPLINARES – USO DE NOTAS FISCAIS FRIAS – DESVIO DE VERBAS DA APM E OUTRAS:PAD – 001 A 004/2007 – DIRETORES DE ESCOLA DE ARARAQUARA.
    Dra Helena Omena Lopes de Farias Zuffo, Procuradora do Estado da Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado -Rua Pamplona, 227, 9º andar- São Paulo, SP. Intima o advogado DR JOSÉ WELINGTON PINTO-OAB/SP 10.982, a tomar ciência do despacho de fls. 67: “redesigna-se a audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela Coordenadoria para o dia 09/08/2010, às 13:30 horas”. PAD nº 080/2006. Indiciada: V. A. L. (Vania Aparecida Lucas)

    Dra Helena Omena Lopes de Farias Zuffo, Procurador do

    Estado da Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares da

    Procuradoria Geral do Estado –Rua Pamplona, 227, 9º andar–

    São Paulo, SP. Intima o advogado DR WELINGTON PINTO–OAB/

    SP 10.892 a tomar ciência do despacho de fls. 111:“ da designação

    da audiência da oitiva das testemunhas da Coordenadoria

    e Defesa dia 24/09/2010, às 14:00 horas, na Sede da Subprocu- radoria de Araraquara, à Av. Espanha, 188- 2º andar- Centro-

    Araraquara-SP”. PAD Nº 041/2006. Indiciado(a): S. M. S. (Sonia Maria Sedenho)

    Vamos fazer a nossa parte.

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    “Pensamentos tornam-se ações, ações tornam-se hábitos, hábitos tornam-se caráter, e nosso caráter torna-se nosso destino”.

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