Senador Paulo Paim promovendo a alunofobia.


O senador Paulo Paim (Rio Grande do Sul) está colaborando com aqueles que promovem o preconceito e a discriminação contra os alunos das escolas públicas. O projeto do senador Paulo Paim (Projeto de lei PLS 191/2009) é discriminatório e tenta consagrar todo o preconceito que existe contra nossas crianças que estudam nas escolas públicas, crianças pobres em sua grande maioria.
O PLS 191/2009 só trata da violência sofrida pelo professor… mas nem se preocupa com a violência diária a que são submetidas nossas crianças nas escolas públicas…

Quem tem medo do Estatuto da Criança e do Adolescente?
O mau corporativismo que reina nas escolas públicas sempre ataca o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (lei federal 8069/1990), acusando-o de ser permissivo e muito liberal com nossas crianças… Mas os maus professores querem, na verdade, acabar com as garantias constitucionais das nossas crianças; querem acabar com o “amplo direito de defesa”; querem acabar com o “direito ao contraditório” e também com o “direito de contestar critérios avaliativos”…
Um professorado formado em um regime autoritário não aceita nenhuma avaliação, nenhuma crítica e nenhuma contestação sobre as suas incapacidades e sobre os seus métodos fracassados.
Quem garante a prioridade à criança e ao adolescente é a Constituição Federal em seu artigo 227.
O direito à educação e à escolarização já estavam consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos desde 1948.
O Brasil também assinou a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989).
Sendo assim, não será um projeto autoritário, com viés policialesco, que terá a ignomia de acabar com os direitos das crianças simplesmente para atender a um capricho do mau corporativismo que reina nas escolas públicas brasileiras.

A ignorância do senador Paulo Paim.
Tratar a educação como caso de polícia é coisa de ignorante.
Além de querer revogar a Convenção sobre os Direitos da Criança, o senador Paulo Paim ainda comete várias aberrações jurídicas:
1) Após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o juiz não tem “competência” (Poder) para punir as crianças (menores de 12 anos);
2) O PLS 191/2009 ainda comete o absurdo de conceder ao juiz o poder de interferir na proposta pedagógica e disciplinar na escola, podendo inclusive decidir sobre a turma ou classe em que o aluno deverá frequentar aulas!!!
3) Cria implicitamente um “juizado de exceção”, o qual terá poderes de, julgando uma única causa e um único feito, decidir sobre o aspecto penal/criminal (penas restritivas de direitos) e também sobre o aspecto cível (pagamento de multas e indenização à vítima). Além disso, este novo “verdugo” terá poderes para decidir o destino dos “maiores”, dos “di-menor” e também sobre suas famílias… e também sobre a escola e o poder público…

A Covardia do Senado Federal.
Em 2008, o senador Cristovam Buarque declarou que havia conseguido número suficiente de assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Educação…
Por que não foi instalada a CPI da Educação?
Quem é que ficou com medo de investigar o assombroso número de “alunos fantasmas” (só existem nos registros, nas matrículas, para as escolas receberem gordas verbas)?
Quem ficou com medo de investigar o grande número de “aulas vagas” (sonegam milhões de horas-aulas dos alunos brasileiros)?
Quem ficou com medo de investigar os milhões de professores que assinam o ponto “a lápis” (ou assinam o ponto e “dão no pé”)?
Quem ficou com medo de investigar os milhares de professores que estão em “desvios de função” (em gabinetes ou assessorando parlamentares)?
Quem é que ficou com medo de investigar o massacre diário a que são submetidas nossas crianças nas escolas públicas brasileiras?
Quem é que ficou com medo de investigar a completa impunidade que reina nas escolas públicas, onde um professor pode xingar, bater, abusar sexualmente e até mesmo matar uma criança que raramente será punido?

Combatendo o preconceito e o racismo.
O senador Paulo Paim é conhecido pela sua luta contra o preconceito e o racismo. Por isso mesmo, seria interessante que ele levasse em conta, nos seus projetos, as pesquisas que denunciam as escolas como promotoras de preconceitos e de racismo. Tem vários estudos e pesquisas indicando que até mesmo o bullying (violência entre alunos) acontece principalmente dentro da sala de aula, sob o olhar complacente se professores(as).
Sugerimos ao nobre senador Paulo Paim que comece a sua investigação pela Escola Estadual Bahia, na qual uma professora xinga um aluno, obriga-o a pintar várias salas, e faz com que estes abusos sejam filmados e colocados no youtube.com… Se o nobre senador ainda não se convencer dos abusos que são praticados contra nossas crianças, ainda sugerimos os seguintes vídeos:
14/12/2010 – Prêmio IgNóbil de Direitos Humanos na Educação 2010. (Resumido).
12/10/2010 – Prêmio IgNóbil de Educação 2010.
12/07/2010 – RBS, TV GLOBO e o desrespeito às crianças.
05/06/2010 – TV Record e os 3 ratinhos cegos.
20/05/2010 – TV GLOBO quer castigos mais severos?

(*) Alunofobia é a aversão, o medo, o preconceito, a discriminação, o ódio contra os alunos… um ódio especial contra os alunos das escolas públicas, que são pobres em sua grande maioria…

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