Processo Eleitoral dos 37 Conselhos Tutelares de São Paulo.

A maior eleição distrital do Brasil vai acontecer neste primeiro semestre de 2011. Serão 37 Conselhos Tutelares eleitos pelo voto direto e secreto dos moradores de cada comunidade local abrangida pelo respectivo Conselho Tutelar.
Cada eleitor poderá votar em um único candidato a uma das 5 vagas do Conselho Tutelar local.
A eleição do Conselho Tutelar não admite a montagem de “chapas”. Cada candidato deve se apresentar de forma individual e pedir o voto do eleitor local.
Vale lembrar que nem sempre foi assim. Até o ano de 2007, cada eleitor votava em até 5 candidatos, o que permitia todo tipo de interferências de grupos, partidos políticos e até mesmo entidades religiosas. O comum era a disputa por “chapas informais”. Uma ou duas lideranças comunitárias “puxavam” votos para os outros membros da “chapa”, membros indicados por interesse políticos partidários. Neste modelo nefasto, o conselho tutelar não representava a diversidade da comunidade local, mas sim os interesse do grupo partidário que conseguiu angariar mais votos.
Com a edição do Decreto Municipal nº 48.580/2007, o prefeito Gilberto Kassab acabou com o “compadrio” nos Conselhos tutelares da cidade de São Paulo. Agora, quem quiser ser conselheiro tutelar tem que ser uma liderança comunitária autêntica e contar com o referendo do voto popular.

E como ficaram as “viúvas dos caciques partidários”?
Não demorou muito para que surgissem as viúvas dos caciques partidários fizessem mobilizações para acabar com o decreto municipal 48.580/2007 e reinstituir os Conselho Tutelares eleitos por chapas manipuladas pelos caciques partidários locais.
Não foi surpresa ver a utilização do Fórum Municipal DCA nessa manobra escusa… nem mesmo o fato do site do Fórum ter sido criado somente para divulgar um “abaixo-assinado” em favor da derrubado do decreto…

Quem criou o site do Fórum Municipal DCA?
O “Portal do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – SP” tem o sufixo “org”, destinado a pessoas jurídicas de direito privado. Mas o Fórum DCA não é uma entidade. Ele é um espaço de debates.
Uma rápida olhada no Registro.BR e ficamos sabendo quem foi que registrou o site “http://www.forummunicipaldcasp.org.br/”. Foi o Instituto Lidas…
Para quem não sabe, o Instituto Lidas costuma receber dinheiro do Fumcad (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de S. Paulo) para realizar o diagnóstico da situação das crianças e subsidiar as Conferência Municipais DCA…
Curiosamente, teve caso em que alguns “dirigentes do Fórum DCA”, após participarem da comissão que deliberou sobre a conferência da Criança, foram contratados pelo Instituto Lidas… mas isto é outra história…

Esperamos que a imprensa democrática dê ampla divulgação ao Processo Eleitoral dos 35 Conselhos Tutelares de São Paulo, inclusive identificando e denunciando as manobras que visam a volta ao sistema em que os caciques políticos locais manipulavam as eleições dos conselhos tutelares.

Por último, informamos que haverá reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de S. Paulo (CMDCA) no dia 28/01/2011, a partir das 9h, para deliberar sobre o Processo Eleitoral dos 35 Conselhos Tutelares de São Paulo. Já fomos alertados de que haverá grupos de pressão para derrubar o decreto 48.580/2007 e garantira a supremacia dos caciques partidários locais.

São Paulo, 26 de janeiro de 2011.
Mauro Alves da Silva
Presidente do Grêmio SER Sudeste
Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor.
http://gremiosudeste.wordpress.com/

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09/08/2007 – 08:03
Kassab acaba com “compadrio” nos conselhos tutelares

Informativo Grêmio – 07/08/2007

Kassab assina decreto que acaba com “compadrio” nos conselhos tutelares

Finalmente apareceu alguém com coragem suficiente para acabar com o “compadrio” no processo eleitoral dos conselhos tutelares de S. Paulo.
No sistema anterior, cada eleitor votava em até 5 candidatos, o que propiciava a formação de “chapas”, “igrejinhas” ou de “conselhos de compadres”.
Com o novo decreto (48.580/2007), cada eleitor vota em um único nome. Assim, o conselheiro será eleito com seus próprios
votos, e não ficará refém de “igrejinhas”, “entidades” ou grupos políticos. O conselheiro eleito terá o único compromisso de bem atender à comunidade local que o elegeu.
O Grêmio Ser Sudeste tem o dever de registrar e divulgar toda e qualquer atitude que garanta a livre expressão da comunidade local e a conseqüente escolha democrática de suas lideranças.
Parabéns ao prefeito Gilberto Kassab.

S. Paulo, 07/08/2007.
Mauro A. Silva
Presidente do Grêmio SER Sudeste
http://gremiosudeste.wordpress.com/

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Conselho Tutelar – Apoio e Orientação para Conselheiro Tutelar

Debate sobre atuação do Conselho Tutelar – criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal 8069, de 13 de julho 1990).

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