Direitos Humanos. Senador Ricardo Ferraço é contra projeto de Paulo Paim, que criminaliza alunos…

Parecer do Relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES) é contrário ao Projeto de Lei PLS 191-2009, do senador Paulo Paim (PT-RS), que é discriminatório e tenta consagrar todo o preconceito que existe contra nossas crianças que estudam nas escolas públicas, crianças pobres em sua grande maioria. O PLS 191/2009 só trata da violência sofrida pelo professor… mas nem se preocupa com a violência diária a que são submetidas nossas crianças nas escolas públicas…

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“Ressalvamos que o enfoque repressivo do PLS nº 191, de 2009, alicerçado no trinômio hierarquia/insubmissão/violência, não agrega a perspectiva preventiva, nem as estratégias educativas e socializadoras que talvez possam evitar que situações violentas ocorram” (…).
“Seria uma ironia trágica se, no contexto escolar, preferíssemos reprimir em vez de educar. O clamor de professores por medidas repressivas, citado na justificativa da proposição, pode ser creditado, ao menos em parte, ao notório despreparo de muitos desses profissionais e de gestores escolares para lidar adequadamente com a violência nas escolas”.

Ante o exposto, o voto é pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 191, de 2009.

Senador Ricardo Ferraço, Relator do PLS 191/2009.
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Leia abaixo o Parecer do Relator Ricardo Ferraço contrário ao PLS 191-2009.

http://movimentocoep.ning.com/forum/attachment/download?id=5056433%3AUploadedFile%3A12705

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