Em SP, Conselho de Escola é manipulado até para violar leis.

Atas do Conselho de Escola da EE Adelaide Ferraz de Oliveira provam ilegalidades e manipulação do seu conselho de Escola…
Livro de Atas do Conselho de Escola da EE Octacílio de Carvalho Lopes foi roubado em 2009… também foi informado o roubo do Livro de Ocorrências…

Todo dia 19 de cada mês fazemos questão de lembrar o caso do professor que xingou um aluno de “bicha” e, mesmo assim, foi promovido a “professor-coordenador” na escola vizinha e na mesma rede. Pior do que isso foi o fato da Secretaria Estadual de Educação de SP (SEE) assinar um documento oficial dizendo que é normal professor usar termos chulos para cativar seus alunos: xingar aluno de “bicha”

O caso aconteceu na escola estadual EE Octacílio de Carvalho Lopes (Arthur Alvim, zona leste da Capital de SP), em 19 de abril de 2004, sendo denunciado no mesmo dia tanto na diretoria da própria escola quanto na delegacia de polícia mais próxima (65º Distrito Policial), denúncia de ofensas e também agressões físicas. O exame de corpo de delito confirmou “lesão corporal leve” no pescoço do aluno.r
Mesmo com o amplo conhecimento o caso, a Diretoria de Ensino Leste – 4 homologou a indicação do referido professor como”professor-coordenador”na escola vizinha, escola estadual EE Adelaide Ferraz de Oliveira, alegando inclusive que a escolha teria sido feita pelo próprio Conselho de Escola…

Desde então, as entidades ligadas ao Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública (COEP – http://movimentocoep.ning.com/) sempre cobraram que os dirigentes da Secretaria Estadual de Educação de SP (SEE), incluindo o secretário Gabriel Chalita, apresentassem cópias das atas dos conselhos de escola das duas escolas, o que certamente provaria a ação (ou omissão) de professores e diretores, sonegando informações fundamentais para que o Conselho de Escola pudesse escolher, de forma consciente, um professor sob o qual não pesassem graves denúncias

Embora existisse uma lei estadual desde 1999 (Lei de defesa do usuário do Serviço Público), a Secretaria Estadual de Educação de SP sempre negou acesso às cópias das atas dos Conselhos de Escola da EE Octacílio de Carvalho Lopes e da EE Adelaide Ferraz de Oliveira.

Lei de Acesso à Informação –lei federal 12527/2011.

Com a instauração da Quarta República, inaugurada pela presidenta Dilma Rousseff em 16 de maio de 2012 (entrada em pleno vigor da lei federal 12527/2011), a sociedade paulista e brasileira, incluindo as entidades do Movimento COEP finalmente estão tendo acesso aos documentos das escolas, documento mantidos trancados a 7 chaves por direções autoritárias que se achavam no direito de sonegar as mais básicas informações os seus empregadores e patrões: o cidadão.

As Atas do Conselho de Escola da EE Adelaide Ferraz de Oliveira em2004.

Na primeira ata do ano de 2004, uma reunião “extraordinária” em 2 de fevereiro, já é possível identificar flagrantes irregularidades:
1) Não identifica o início e nem o horário de término da reunião. Será que algum dos professores presentes estaria “em horário de aula”?
2) Não faz leitura prévia dos assuntos a serem deliberado nesta reunião “extraordinária”. Note-seque a diretora “aproveita” para pedir ao Conselho que referende a continuidade da pessoa responsável pela zeladoria.
3) Onde está alista de presença? As assinaturas das atas são de quais representantes de quais segmentos?

Na segunda ata do ano de 2004, uma reunião “ordinária” em16 de março, nós encontramos outro festival de irregularidades:
1) Não diz qual é a hora do início da reunião. Já começa falando em “segunda chamada”, às 20h;
2) O primeiro tema a ser debatido “votação, digo, eleição dos membros do Conselho de escola” (sic).
Nosso comentário: Vejam que não foi respeitada diretriz da própria Secretaria de educação de SP, que determina que o conselho de escola seja eleito em assembléias distintas pelos seus próprios pares: “Os representantes de professores, especialistas de educação – diretor, vice diretor, coordenador – funcionários, pais e alunos serão eleitos pelos seus pares, ou seja, por grupos de alunos e de pais, através de assembléias distintas, convocadas pelo Diretor de Escola. A eleição dos membros do Conselho de Escola será lavrada em ata, registrada em livro próprio e com a assinatura de todos os participantes, devendo ser afixada em local visível para toda a comunidade escolar”.

Continua…

São Paulo, 19 de julho de 2012.
Mauro Alves da Silva.
Coordenador do Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública
http://movimentocoep.ning.com/

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s