Presidenta Dilma: Cadê as notas das escolas no ENEM 2011?

Mais uma vez os burocratas do MEC/INEPto estão escondendo as notas das escolas no ENEM – 2011 (Exame Nacional do Ensino Médio).

Será que o governo está refém do mau corporativismo que não quer confessar o seu evidente fracasso educacional? Tem até um movimento corporativista “todos pela enganação” com um de seus líderes defendendo a não divulgação das notas das escolas no ENEM!

Embora a Lei de Acesso à Informação (lei 12527/2010, assinada por Dilma Rousseff) determine que os órgãos públicos façam a “divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações” (inciso 2, artigo 3º), mais uma vez o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, vinculado ao Ministério da Educação (MEC), está sonegando as notas das escolas no ENEM 2011. Quem visita o site do MEC ou do INEPto não encontra os links para as notas das escolas no ENEM 2011 e nem os resultados dos anos anteriores.
Isto já havia acontecido nos anos anteriores, quando o MEC/INEPto começou a não divulgar os dados completos sobre as escolas e nem o número de alunos matriculados; e também não divulgava o arquivo completo do ENEM, impedindo-se que a sociedade fizesse a sua própria estatística e avaliação da evolução ou involução do ensino médio no Brasil.

Uma simples visita ao site do MEC/INEPto (http://portal.inep.gov.br/) já evidencia que este órgão público não cumpre o disposto no parágrafo 3º do artigo 8º da Lei de Acesso à Informação (lei 12527/2010):
§ 3o Os sítios de que trata o § 2o deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
I – conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão;
II – possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações;
III – possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina;
IV – divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação;
V – garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso;
VI – manter atualizadas as informações disponíveis para acesso;
(…)

Curiosamente, sempre que o MEC/INEPto divulga as notas das escolas no ENEM, a imprensa já recebe um arquivo completo… Mas o cidadão tem enormes dificuldades em obter estes mesmos dados públicos.

Agora inventaram uma nova moda: não divulgaram as notas das escolas em que menos da metade dos alunos aptos participaram do ENEM 2011… Isso impede que seja feita uma comparação da própria escola com os seus próprios resultados nos anos anteriores.

Mais uma vez vamos ter de recorrer à Lei de Acesso à Informação (lei 12527/2010) para obter a “IV – informação primária, íntegra, autêntica e atualizada” (inciso 4, artigo 7º); par conhecer os verdadeiros resultados que demonstra a enganação escolar que é feita diariamente nas escolas brasileiras.

P.S.: ainda não nos esquecemos que o MEC está sonegando as informações sobre os custos e resultados completos da CONEEB 2008-2009 (Conferências Nacional e Estaduais do Ensino Básico) e sobre a CONAE 2010 (Conferência nacional de Educação, conhecida como Conferência Nacional de Enganação). Mas isto já está sendo requerido junto ao Tribunal de Contas da união e ao Ministério Público Federal.

Sã Paulo, 10 de dezembro de 2012; 22º ano do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Muro Alves da Silva
Coordenador do Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública
http://movimentocoep.ning.com/

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s