Grêmio SER Sudeste. Destaques de 2012 e propostas para 2013.

Assembleia popular de 19-12-2012. Assembleia legislativa de SP.

Cumprimento a todos os presentes, aos telespectadores e aos internautas.

O Grêmio SER Sudeste é uma associação criada em 1995 para a Promoção da Cidadania e a Defesa do Consumidor, atuando nas áreas prioritárias de Educação, saúde, direitos das crianças e direitos do consumidor.

Foi através dessa nossa atuação que nos vinculamos  outras entidades: Movimento comunidade de Olho na escola Pública (http://MovimentoCOEP.ning.com) e Conselho Coordenador das Associações Amigos de Bairros, Vilas e Cidade de SP (http:://consabesp.ning.com), entre outras.

Hoje vamos fazer um balanço com destaques da nossa atuação no ano de 2012 e apresentar as prOpostas par 2013:

<strong>Consumidor.</strong>
Boa notícia. A Medida Provisória MP 279/2012 foi aprovada. Vamos ter redução nas contas de luz e energia elétrica já em janeiro de 2013. Redução de 16% para as residências e até 28% nas tarifas industriais. Isso foi uma conquista dos Conselhos de consumidores de Energia Elétrica e de toda a população brasileira, com seus 64 milhões de consumidores de energia elétrica.
No ano de 2013 a principal campanha será em defesa da devolução dos R$ 7 bilhões cobrados a mais nas contas de luz nos anos de 202 a 2009.

<strong>Educação.</strong>
Neste ano de 2012 colocamos em prática a Lei de Acesso à Informação (lei federal 12.527/2011), que entrou em pleno vigor a partir de 18 de maio de 2012.
Levantamos os dados sobre todas as escolas do Brasil e colocamos na internet.
No caso da EE Ocatacílio de Carvalho Lopes, levantamos vários documentos a partir de 2004 e vamos publicá-los. Esta escola é aquela que, em 19 de abril de 2004, um professor de História xingou um aluno de bicha em plena sala de aula. O aluno teve que sair da escola; o professor foi promovido, e a Secretaria Estadual de Educação de SP (gestão Gabriel Chalita) disse, em um documento oficial, que era normal professor usar palavras de baixo calão, que era para cativar os alunos.
Para o ano de 2013 vamos requerer diversas informações obre as escolas brasileiras: nome do diretor de cada escola; nome e horário de trabalho de cada um dos professores; calendário escolar; regimento interno; e data da eleição do conselho de escola (de tal forma a evitar s manipulações nestas eleições). Estes dados serão publicados prioritariamente no site do Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública (http://MovimentoCOEP.ning.com).

<strong>Saúde.</strong>
Neste ano obtivemos várias vitórias, principalmente na fiscalização dos Planos de Saúde. Vários planos de saúde foram fechados e seus clientes associados foram transferidos a outros Planos.
A principal campanha para 2013 será exigir que os Planos de Saúde ressarçam o SUS (Sistema Único de Saúde) quando seus associados utilizarem-se dos hospitais públicos. Essa era uma luta do saudoso deputado federal Aristodemo Pinotti.
No início do ano de 2013 finalmente vamos institucionalizar a Associação de Defesa das Vítimas de Erro Médico (http://advitem.wordpress.com/).

<strong>Moradia e Habitação.</strong>
No estado de SP temos várias intervenções urbanas acontecendo: Rodoanel, estádios para a Copa, Metrô, e até Trem-Bala. Em parceria com o Consabesp – Conselho Coordenador das Associações Amigos de Bairros, Vilas e Cidade de SP (http:://consabesp.ning.com), vamos fortalecer as entidades e associações de moradores, garantindo que elas sejam ouvidas tanto na construção de novas moradias quanto na melhoria das questões habitacionais. Nos caso das remoções forçadas, exigir a garantia de novas moradias. No caso de desapropriações: exigir a garantia de pagamento real e antecipado em dinheiro.

<strong>Cidadania</strong>
Neste ano tivemos duas notícias a serem destacadas, sendo uma boa e uma ruim.
A boa notícia é a de que finalmente chegou ao fim o julgamento da Ação Penal AP-470 (mensalão petista) no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram condenadas 25 das 40 pessoas denunciadas inicialmente. Vemos ver se serão aplicados os mesmos rigores deste processo em outros assemelhados, a exemplo do “mensalão dos tucanos” (Minas Gerais) e “mensalão dos democratas” (Brasília-DF).
A notícia ruim é a de que o STF, por 5 a 4, votou pela cassação imediata dos deputados federais que estão em pleno exercício de seus mandatos. O STF ignorou a Constituição federal de 1988, na qual está expresso que a cassação de mandatos deve ser feita por maioria dos deputado em votação secreta (artigo 55, inciso 6).
Somente o Congresso Nacional pode cassar mandatos de deputados federais ou de senadores… Cabe ao STF julgar e condenar deputados ou senadores nas ações criminais, mas é o Congresso Nacional que tem o poder de promover as punições políticas, principalmente as cassações de mandatos.
Além disso, resultado de “5 a 4” só tem graça em disputa de pênaltis em jogo de futebol.
Esperamos que no ano de 2013, com a chegada de 2 novos juízes, o STF retome o seu juízo e ponha fim a essa indevida intromissão em outro Poder da República, pois estamos em pleno Estado Democrático de Direito e não em uma ditadura militar-empresrial.

<strong>Direitos Humanos.</strong>
Todos sabemos das péssimas condições das cadeias e presídios brasileiros. Até o Ministro da Justiça disse que preferia morrer a cumprir uma longa pena de prisão. Ainda assim, temos milhares de presos “provisórios” (sem condenação) mofando nas cadeias e prisões brasileiras, sendo que  muitos destes presos estão sofrendo torturas, maus tratos e outros tratamentos diariamente.
Com a nova interpretação da Teoria do Domínio do Fato, será que os ministros do Supremo Tribunal Federal vão se condenar pelas práticas de torturas cometidas contra os presos nas cadeias e presídios do Brasil? Se todo mundo sabe, um juiz da mais alta Corte do Brasil “não pode deixar de saber”… Se os ministros não concederem habeas corpus para libertar estes presos, certamente caberá denúncia ao Tribunal Penal Internacional…

Se o mundo não acabar em 21 de dezembro de 2012, nos veremos em 2013.

Boas Festas e Feliz Ano Novo.

São Paulo, 19 de dezembro de 2012.
Mauro Alves da silva
Presidente do Grêmio SER sudeste – Promoção da cidadania e /Defesa do consumidor
http://gremiosudeste.wordpress.com/

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