O Fórum Municipal de Educação na Audiência Pública do Plano Municipal de Educação de São Paulo, 23-08-2014.

Mauro Alves da Silva, da Coordenação do Fórum Municipal de Educação do Município de São Paulo (www.fmesp.wordpress.com) apresentou as propostas do Fórum para o Plano Municipal de Educação (Projeto de Lei PL 415/2012). As propostas tem com base o Projeto de Lei PL 180/99, o qual foi aprovado pela Comissão de Educação em 1999 a partir de uma ampla discussão com alunos, mães, pais e sociedade civil no âmbito da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Paulo. O PL 180/99 necessita de poucos ajustes para se adequar aos dias de hoje.

Em primeiro lugar, informou-se que o Fórum Municipal de Educação foi fundado em 1993, há mais de 20 anos, e não se confunde com este “fórum chapa-branca”, criado por uma portaria do secretário municipal de educação… fórum criado para uma Conferência Nacional de Educação que não houve…

Vejam os destaques do pronunciamento do Fórum:
1) Já aconteceram mais de 10 (dez) audiência pública para debater este Projeto de Lei PL 415/2012;
2) Tanto a proposta original (PL 415/2012) quanto este substitutivo são capengas, pois não garantem um efetivo controle social sobre a implantação do Plano e o cumprimento das metas;
3) O Fórum sempre defendeu a autonomia das escolas e uma gestão democrática, inclusive com a criação e manutenção dos grêmios estudantis. Mas isto não acontece nem nas escolas municipais e nem nas escolas estaduais.
4) Nesta audiência pública estamos ouvindo mais a palavra “unificação” do que a palavra “autonomia”;
5) O Fórum defende uma educação integral em tempo integral;
6) Professor dizer que tem “2, 3 ou mais turmas” não nos sensibiliza, pois a maior vítima é o aluno e a criança… Essa situação conta com a conivência das corporações de profissionais…
7) Sobre as “férias coletivas” na educação infantil, o Fórum já se posicionou contra. Não dá para enquadrar os bebês e as crianças pequenas no “calendário civil”… as crianças precisam ser avaliadas continuamente, pois estão diferentes a cada dia… não dá para suspender este processo por 30 dias e depois voltar e simplesmente retomar o atendimento a estas crianças… os prejuízos sócio-educacionais são enormes para as crianças;
8) O papel aceita qualquer coisa… Colocaram propostas contraditórias no Plano: ao mesmo tempo em que propõem educação em tempo integral, redução do número de alunos por turma e universalização do atendimento, querem colocar no Plano o fim das creches conveniadas… Destaque-se que temos mais de 70 % das crianças nas creches conveniadas e mais de 150 mil crianças nas listas de espera.
9) Temos também a falta de recursos financeiros para executar o Plano. A Cidade de São Paulo tem uma dívida superior a R$ 64 bilhões, sendo que R$ 56 bilhões são referentes à renegociação da dívida com o governo federal em 2000: esta dívida era de R$ 11 bilhões; pagamos R$ 24 bilhões até o ano de 2012; e mesmo assim a dívida aumentou para R$ 54 bilhões… Todos os anos a Cidade de São Paulo paga cerca de R$ 3 bilhões só de juros; e mesmo assim a dívida sempre cresce mais R$ 5 bilhões ao ano!
10) Com R$ 3 bilhões poderíamos universalizar o ensino infantil na Capital;
11) O Fórum propõe que a Comissão de Educação (com auxílio da Secretaria de Finanças) realize um estudo sobre os custos e o impacto financeiro para a execução deste Plano Municipal de Educação.
12) Por último sugerimos à Comissão de Educação que aproveite a base do PL 180/99. Fazendo-se as devidas atualizações e adequações, o PL 180/99 apresenta respostas às diversas questões apresentadas nestas audiência públicas, inclusive sobre gestão democrática e sobre a atuação de um Fórum Municipal de Educação que seja plural e democrático.

São Paulo, 23-08-2014.
Mauro Alves da Silva – cel.: 11-954544193
Pela Coordenação do Fórum Municipal de Educação do Município de São Paulo
http://www.fmesp.wordpress.com

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s