Carta Aberta para o novo Secretário de Educação do Município de São Paulo, Gabriel Chalita.

Todo dia 19 de cada mês o http://www.MovientoCOEP.org – Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública – relembra a infâmia praticada pela Secretaria Estadual de Educação de SP no caso da Escola Estadual EE Octacílio de Carvalho Lopes: em 19/04/2004, uma professor xingou um aluno de bicha em plena sala de aula; e também teria agredido fisicamente este aluno… Mesmo com uma denuncia na polícia e um laudo médico atestando as agressões, a Secretaria Estadual de Educação de SP afirmou, em documento oficial, que era normal professor usar termos chulos para com seus alunos; e que isso seria para cativá-los… (leia aqui).

 

Mas não estamos escrevendo esta Carta Aberta para relembrar a omissão da Ouvidoria da Educação de SP, um órgão corporativista que não respeita as denúncias feitas por alunos, mães, pais ou comunidade contra os abusos praticados por funcionários, professores e direção escolar…

 

Esta Carta Aberta é para cobrar do novo Secretário de Educação do Município de São Paulo se leva vai atuar de forma diferente do que ele atuava na Secretaria Estadual de Educação de SP. Será que ele vai garantir os seguintes direitos dos alunos, mães, pais e comunidade escolar descrito abaixo?

 

  • 1) Garantia de que todas as escolas públicas tenham Grêmios Estudantis autônomos, eleitos em eleições livres e sem nenhuma interferência da direção escolar;
  • 2) Garantia de Eleição Democrática dos Conselhos de Escola, respeitando-se cada um dos 4 (quatro) segmentos escolares (alunos; mães e pais; professores; e funcionários); e punindo as práticas de “eleição a bico de pena” (quando é a direção escolar que ilegalmente “escolhe” os membros do conselho escolar no primeiro dia de aula);
  • 3) Garantia de divulgação de todos os dados sobre violência escolar, inclusive as denúncias contra professores, funcionários e direção escolar (nos termos do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos e da lei municipal 14957/2009 – prevenção e combate ao bullying escolar)
  • 4) Garantia de Promoção continuada, com recuperação paralela ao longo do ano;
  • 5) Garantia de que os famigerados “boletins escolares” divulguem também a nota média da classe (nota do professor) e a nota média todas as turmas (nota da escola);
  • 6) Garantia de que todas reclamações ou denuncias feitas por alunos, mães, pais ou comunidade sejam devidamente apuradas, e que os processo administrativos contra professores, funcionários e direção escolar não demorem mais do que 6 (seis) meses, evitando-se que “caduquem” (prazo limite é de 5 anos para punir administrativamente);
  • 7) Garantia de que os professores cumpram suas jornadas obrigatórias “2/3 em sala de aula” na sala de aula, evitando-se passeios turísticos e licenças para atividades sindicais;
  • 8) Garantia de transparência na gestão das unidades educacionais, inclusive divulgando as notas das escolas nos diversos exames municipais, estaduais e nacionais;
  • 9) Garantia de ampla e democrática participação da comunidade nas atividades comunitárias nas escolas, abrindo estas unidades educacionais para a participação em atividades preferencialmente nos finais de semana e segundo o interesse desta mesma comunidade.
  • 10) Garantia de respeito e valorização do verdadeiro Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo (https://fmesp.wordpress.com/), o qual foi criado em 1993 por alunos, mães, pais , entidades e até profissionais da educação. O “Fórum Chapa Branca”, criado pelo seu antecessor mediante portaria (sic), foi usado exclusivamente para boicotar a participação dos alunos, pais e comunidade nas conferências regionais e municipal (com vista à CONAE 2014, a qual foi cancelada na véspera)… este Fórum Chapa Branca também serviu ao ego de um funcionário que o utilizou partidariamente, chegando ao cúmulo de pedir aos membros que boicotassem as audiência públicas do Plano Municipal de Educação pelo simples motivo de que o relator era o vereador Mário Covas Neto, do PSDB, da oposição!

 

Já que está na moda citar Paulo Freire, não custa lembrar: “Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor”.

 

Não temos de esperar os 2 (dois) anos que falta para o fim do mandato do prefeito para avaliar sua gestão na Educação: basta verificar como é que será feita a eleição dos Conselhos de Escola (já no primeiro mês de aula) para sabermos se o novo Secretário de Educação do Município de São Paulo veio para promover uma Educação Libertadora ou um mero catecismo, onde a professorinha é sempre santa e o aluno é sempre o capeta.

 

São Paul, 19 de abril de 2015.

Mauro Alves da Silva

Coordenador do http://www.MovimentoCOEP.org

Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública

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