Segundo ação, alunos tiveram de abaixar calças e cuecas durante revista.

22/01/2015 18h34 – Atualizado em 22/01/2015 18h34

Coordenação de escola e PMs são multados por humilhar estudantes

Segundo ação, alunos tiveram de abaixar calças e cuecas durante revista.
Envolvidos deverão pagar metade do salário da época; ainda cabe recurso.

Do G1 GO

As coordenadoras de direção de uma escola municipal e cinco policiais militares de Goiânia foram condenados a pagar multa civil por expor alunos da unidade à humilhação durante uma revista dentro da sala de aula. Segundo a ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) os estudantes foram obrigados a abaixar as calças e cuecas para provar que não haviam roubado o dinheiro de uma colega de classe. A decisão foi emitida pelo Tribunal de Justiça de Goiás no último dia 15. Ainda cabe recurso da decisão.

O caso aconteceu em abril de 2009, na Escola Municipal Albert Sabin, no Jardim Petrópolis, em Goiânia. Na época, o Batalhão Escolar da Polícia Militar foi acionado pela direção da escola devido ao furto de R$ 943 da mochila de uma aluna. O dinheiro era referente à venda de camisetas de formatura para os estudantes.

Na ação, contra que, com a permissão da direção, os policiais começaram a revistar bolsas e mochilas dos alunos em busca da quantia. Porém, como o dinheiro não foi encontrado, os militares mandaram que os alunos levantassem as camisetas até a altura do pescoço e abaixasse calças e cuecas até a altura do joelho.

Na decisão expedida pela desembargadora Elizabeth Maria da Silva, durante a revista, “submeteu os jovens revistados a enorme constrangimento e humilhação, uma vez que foram não só postos na condição de suspeitos pelo simples fato de que eram adolescentes do sexo masculino, mas também foram alvo, por parte dos policiais militares, de chacotas e outros gracejos a respeito dos órgãos genitais”. Para a desembargadora, a conduta, tanto dos policiais quanto da coordenação da escola, não respeito a obrigação legal de proteger a integridade dos alunos.

Como punição, os envolvidos terão que pagar uma multa no valor de metade do salário que ganhavam na época. O dinheiro vai para o Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ainda cabe recurso da decisão.

O G1 tentou contato com o advogado das coordenadoras de direção da escola, mas as ligações não foram atendidas até a publicação dessa reportagem.

O advogado Luiz Fernando Rodrigues Tavares, que representa os policiais militares envolvidos disse que considera a decisão injusta, pois não houve humilhação. “Nos autos, não há prova de que houve o constrangimento. Os estudantes aceitaram voluntariamente a passar pela revista, abaixando a calça para mostrar que não tinham furtado o dinheiro”, argumentou. O defensor disse que ainda não falou com todos os clientes, mas que um dos envolvidos disse que não irá recorrer e, embora considere injusta a decisão, vai acatar e pagar a multa.

A assessoria da Polícia Militar informou que a ação é fruto de sindicância interna instalada pela própria corporação, que tomou as providências cabíveis. Ainda segundo a assessoria, toda a tropa é preparara e treinada para seguir a legislação e as prerrogativas no tratamento dispensado às crianças e adolescentes.

http://g1.globo.com/goias/noticia/2015/01/coordenacao-de-escola-e-pms-sao-multados-por-humilhar-estudantes.html

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