E os governos petistas continuam destruindo a escola pública na Cidade de São Paulo.

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Em 2001, a gestão petista da prefeita Marta Suplicy reduziu as verbas do ensino em 50%… toda a vergonhosa manobra na Câmara Municipal foi para evitar um impeachment (por não gastar o mínimo na educação) e fazer sobrar mais dinheiros para “asfaltar ruas”… (Mudança d aLei Orgânica do Município e aprovação da lei municipal 13245/2001).

Agora, na gestão petista do Fernando Haddad, manobraram para acabar como o Regimento Comum das Escolas Municipais e impedir a livre participação dos alunos, das mães, dos pais, e da comunidade na gestão das escolas pública municipais.

O ex-secretário municipal de educação fez de tudo para impedir a participação dos alunos, das mães, dos pais, e da comunidade nas questões educacionais. Ele não só ignorou estes importantes segmentos como também criou um Fórum Chapa Branca para manipular as conferências regionais e municipal de educação. Além disso, ajudou o prefeito Haddad a acabar com a regra geral que imperava nos Conselhos de Escolas. Por exemplos.
1) A atual normatização está sendo feita por portaria (um mero ato de vontade do secretário de plantão); e não por uma lei municipal nem por um decreto (que deveria ser assinado pelo prefeito).
2) O Regimento Comum das Escolas Públicas Municipais do Município de São Paulo (RCEP), decreto municipal 33991/1994, exigia uma convocação das eleições com no mínimo uma semana de antecedência e eleições distintas: alunos elegendo alunos; mães e pais elegendo mães e pais; professores elegendo professores; e funcionários elegendo os seus representantes.
3) A norma atual (PORTARIA 5941/13 – SME) somente informa que a eleição deve acontecer nos primeiros 30 dias do ano letivo. Nenhuma obrigação de convocação prévia e nem que haja eleições por segmentos.
4) O RCEP determinava a paridade no conselho de Escola: 25% de aluno; 25% de mães e pais; 25% de professores; e 25% de funcionários e direção escolar.
5) A Portaria 5941/2013-SME não fala em paridade e nem define os percentuais de cada segmento.
6) O RCEP determinava que as reuniões do Conselho de Escola seriam abertas à comunidade.
7) A atual Portaria é omissa em relação à participação da comunidade nas reuniões do Conselho de Escola, deixando ao “livre arbítrio” da direção escolar acolher ou não a comunidade do entorno da escola nestas reuniões.

E não adianta apelar para as corporações de professores, pois foram elas que primeiro promoveram o desmonte da escola pública democrática. Foram elas que enterraram as propostas do governo petista da Luiza Erundina e dos secretários de educação Paulo Freyre e Mário Sérgio Cortella.

Vale lembrar que foi no governo da prefeita Luiza Erundina que se aprovou o Estatuto do Magistério e também o Regimento Comum das Escolas Municipais. Mas foi só a Erundina perder a reeleição e os professores fizeram um pacto sinistro com a gestão Paulo Maluf: mudaram a jornada de 30 horas semanais (20h em sala de aula e 20h livres) para 25 horas exclusivamente em sala de aula. Esse foi um dos principais fatores de degradação da escola pública: acabamos com os educadores (dedicação exclusiva) e trocamos por “caixeiros viajantes” (profissionais vendendo aulas em várias escolas).

O Movimento COEP já alertou para a fundamental importância dos alunos, das mães, dos pais e da comunidade na gestão escolar. Fizemos várias solicitações aos governantes para que promovessem eleições democráticas não só para os conselhos de Escola mas também para os Grêmios Estudantis e APMs (Associações de Pais e Mestres). A sugestão do Dia Municipal da Eleição dos conselhos de Escolas foi completamente ignorada pelos governantes de plantão.

A triste verdade é que nem os governantes e nem as corporações de professores querem a participação da sociedade na gestão educacional: um fingindo que ensina e o outro fingindo que fiscaliza.

São Paulo, 20 de fevereiro de 2015.
Mauro Alves da Silva – Coordenador do MovimentoCOEP.org – Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública.

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