Concurso para Diretores de Escola e a Lei de Acesso à Informação.



O Movimento COEP (Comunidade de Olho na escola Pública) sempre denunciou a farsa da escolha de diretores nas escolas públicas de SP. Embora a lei diga que são escolhidos por “concurso público”, na prática as escolhas se dão por critérios políticos.

Usando a Lei de Acesso à Informação (lei federal 12527/2011) provamos que a maior parte dos diretores não era de “concursados”. Vejam a resposta da Secretaria Estadual de Educação: “informamos que atualmente a Rede Estadual de Ensino conta com 2.411 diretores titulares de cargo efetivo (após aprovação em concurso público) e 2.714 diretores designados (…)”.

Esses funcionários “designados” fazem parte do quadro de magistério, mas estão na direção escolar a título precário, podendo ser afastados a qualquer tempo por interferência politica. Isso pode acontecer até mesmo no caso de um diretor concursado que não esteja na sua escola de origem.

Mais uma vez é a comunidade que demonstra sua força para denunciar o corporativismo e a politicagem nas escolas publicas paulista.

Foi somente depois da denúncia pública, feita inclusive em reunião com o GEDUC (Grupo Especial de Educação do Ministério Público Estadual de SP) que o Governo Estadual e a Secretaria de Educação resolveram abrir um concurso público para preencher 1878 vagas de diretor de escola.

SP, 23/06/2017.
Mauro alves da Silva
Coordenador do Movimento COEP – Comunidade de Olho na Escola Pública
(Membro do Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo)
http://www.movimentocoep.wordpress.com

***

Prezado(a) Sr(a) Mauro Alves da Silva,

A sua solicitação de acesso a documentos, dados e informações, de protocolo 84037178547, data
27/05/2017, FOI ATENDIDA.

Órgão/Entidade: Secretaria Estadual da Educação
SIC: Secretaria Estadual da Educação

Solicitação:
Pedido 001-27052017

Referência: Número de diretores de escola

Órgão responsável: SEE – Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo

Pedido 001-27052017 – Solicito o número de diretores de escola na rede estadual de ensino,
identificando-se o número de funcionários ativos e o número de aposentados, assim como a forma de
acesso ao cargo/função de diretor de escola.

SP, 27-05-2017
Mauro Alves da Silva
RG ##
cel.: 11-954544193
e-mail: mauro_gremio@hotmail.com

Resposta:
Prezado Sr. Mauro Alves da Silva,

Em atendimento ao protocolo SIC-SP nº 84037178547, informamos que atualmente a Rede Estadual de Ensino conta com 2.411 diretores titulares de cargo efetivo (após aprovação em concurso público) e 2.714 diretores designados, conforme previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 444/85
– fonte: Cadastro Funcional da Educação, data base: 31/05/2017.

Referente aos dados relativos aos servidores inativos/aposentados, esclarecemos que tais
informações devem ser obtidas junto à São Paulo Previdência (SPPREV), autarquia vinculada à
Secretaria da Fazenda, que desde a vigência da Lei Complementar nº 1.010/2007 é responsável pela
gestão das aposentadorias da administração direta e das pensões de todos os poderes, órgãos e
entidades paulistas.

Atenciosamente,

CEPEA/DEPLAN/CGRH/SEESP

Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985 – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Divulgação:

http://www.movimentocoep.wordpress.com

e Fórum Municipal de Educaçao da Cidade de São Paulo
http://www.fmesaopaulo.org

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