Arquivo da categoria: Alunofobia

Tribunais Secretos nas escolas públicas.


Tribunais Secretos.

A Secretaria Municipal de Educação da São Paulo está escondendo o nome dos conselheiros dos conselhos das escolas públicas municipais. As contas das escolas e até mesmo as punições contra alunos serão decididas por “juízes secretos”.

http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com

Concurso para Diretores de Escola e a Lei de Acesso à Informação.



O Movimento COEP (Comunidade de Olho na escola Pública) sempre denunciou a farsa da escolha de diretores nas escolas públicas de SP. Embora a lei diga que são escolhidos por “concurso público”, na prática as escolhas se dão por critérios políticos.

Usando a Lei de Acesso à Informação (lei federal 12527/2011) provamos que a maior parte dos diretores não era de “concursados”. Vejam a resposta da Secretaria Estadual de Educação: “informamos que atualmente a Rede Estadual de Ensino conta com 2.411 diretores titulares de cargo efetivo (após aprovação em concurso público) e 2.714 diretores designados (…)”.

Esses funcionários “designados” fazem parte do quadro de magistério, mas estão na direção escolar a título precário, podendo ser afastados a qualquer tempo por interferência politica. Isso pode acontecer até mesmo no caso de um diretor concursado que não esteja na sua escola de origem.

Mais uma vez é a comunidade que demonstra sua força para denunciar o corporativismo e a politicagem nas escolas publicas paulista.

Foi somente depois da denúncia pública, feita inclusive em reunião com o GEDUC (Grupo Especial de Educação do Ministério Público Estadual de SP) que o Governo Estadual e a Secretaria de Educação resolveram abrir um concurso público para preencher 1878 vagas de diretor de escola.

SP, 23/06/2017.
Mauro alves da Silva
Coordenador do Movimento COEP – Comunidade de Olho na Escola Pública
(Membro do Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo)
http://www.movimentocoep.wordpress.com

***

Prezado(a) Sr(a) Mauro Alves da Silva,

A sua solicitação de acesso a documentos, dados e informações, de protocolo 84037178547, data
27/05/2017, FOI ATENDIDA.

Órgão/Entidade: Secretaria Estadual da Educação
SIC: Secretaria Estadual da Educação

Solicitação:
Pedido 001-27052017

Referência: Número de diretores de escola

Órgão responsável: SEE – Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo

Pedido 001-27052017 – Solicito o número de diretores de escola na rede estadual de ensino,
identificando-se o número de funcionários ativos e o número de aposentados, assim como a forma de
acesso ao cargo/função de diretor de escola.

SP, 27-05-2017
Mauro Alves da Silva
RG ##
cel.: 11-954544193
e-mail: mauro_gremio@hotmail.com

Resposta:
Prezado Sr. Mauro Alves da Silva,

Em atendimento ao protocolo SIC-SP nº 84037178547, informamos que atualmente a Rede Estadual de Ensino conta com 2.411 diretores titulares de cargo efetivo (após aprovação em concurso público) e 2.714 diretores designados, conforme previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 444/85
– fonte: Cadastro Funcional da Educação, data base: 31/05/2017.

Referente aos dados relativos aos servidores inativos/aposentados, esclarecemos que tais
informações devem ser obtidas junto à São Paulo Previdência (SPPREV), autarquia vinculada à
Secretaria da Fazenda, que desde a vigência da Lei Complementar nº 1.010/2007 é responsável pela
gestão das aposentadorias da administração direta e das pensões de todos os poderes, órgãos e
entidades paulistas.

Atenciosamente,

CEPEA/DEPLAN/CGRH/SEESP

Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985 – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Divulgação:

http://www.movimentocoep.wordpress.com

e Fórum Municipal de Educaçao da Cidade de São Paulo
http://www.fmesaopaulo.org

Geraldo Alckmin fecha as 100 Diretorias de Ensino e as transforma em escolas.

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DECRETO Nº 61.902,
DE 1º DE ABRIL DE 2016

Determina o fechamento das 100 Diretorias de Ensino do Estado de São Paulo, convertendo-as em escolas regulares de ensino básico.

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário,

Decreta:
Artigo 1º – Fica a Secretaria do Estado de Educação autorizada a fechar as 100 (cem) Diretorias de Ensino do Estado de São Paulo.

Parágrafo 1º – O imóvel de que trata o “caput” deste artigo destinar-se-á a suprir a carência de escolas regulares de ensino básico naquela região do município, voltados ao atendimento da população.

Parágrafo 2º – Os professores lotados nas Diretorias de Ensino serão remanejados para exercerem o magistério nas novas escolas regulares de educação básica.

Parágrafo 3º – Os profissionais lotados nas Diretorias de Ensino serão remanejados para exercerem suas atividades nas novas escolas regulares de educação básica.

Parágrafo 4º – as atividades das Diretorias de Ensino serão informatizadas, automatizadas e transferidas para a sede da Secretaria Estadual de Educação.

Artigo 2º – A permissão de uso de que trata este decreto será efetivada por meio de termo a ser lavrado pela unidade competente da Procuradoria Geral do Estado, dele devendo constar as condições impostas pela permitente.

Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 59.084, de 15 de abril de 2013.

Palácio dos Bandeirantes, 1º de abril de 2016
GERALDO ALCKMIN
Fabricio Cobra Arbex
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
José Renato Nalini
Secretário de Educação
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, a 1º de abril de 2016.

Fórum de Educação da Sociedade Civil de SP.

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Vamos organizar os debates da educação no Estado de São Paulo a partir da garantia de que alunos, mães, pais e comunidade sejam ouvidos.
Será permitida a participação de professores, funcionários e dirigentes escolares.
FórumEduca-SP – Fórum de Educação da Sociedade Civil de SP.
Dia 13 de fevereiro de 2016 – sábado – das 14h às 17h.
Rua Japurá 190, Centro, São Paulo/SP.
Pauta proposta:
1) Dia Estadual da Eleição do Conselho de Escola;
2) Revisão das Normas Gerais de Conduta Escolar;
3) Valorização dos Grêmios Estudantis;
4) Reorganização escolar;
5) Eleição Direta para Diretor de Escola;
6) Ouvidorias dos Alunos.

Serão criados grupos de trabalhos para acompanhar cada um destes temas e para apresentarem as propostas aos governos municipais e do Estado de São Paulo.

Divulgação:
http://www.consabesp.org
http://www.movimentocoep.org
http://www.fmesp.wordpress.com

Os estudantes deveriam ocupar as escolas 365 dias por ano.


Mauro Alves da Silva, do Movimento COEP, destaca a grande novidade neste ano de 2015: a ocupação das escolas de SP pelos estudantes.
Um movimento que começou com um nítido viés corporativista dos professores, mas que foi assumido e protagonizado pelos estudantes paulistas.
Depois de enfrentar a ditadura do governo, que queria fechar 94 escolas, agora o grande desafio é enfrentar a ditadura das más direções escolares e dos maus professores.
Que neste ano de 2016 os alunos ocupem as escolas por 326 dias, exigindo eleições democráticas nos conselhos de escolas e a criação de grêmios estudantis.

SP, 16-12-2015.
Mauro Alves da Silva
Coordenador do http://www.MovimentoCoep.org
Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública.