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Concurso para Diretores de Escola e a Lei de Acesso à Informação.



O Movimento COEP (Comunidade de Olho na escola Pública) sempre denunciou a farsa da escolha de diretores nas escolas públicas de SP. Embora a lei diga que são escolhidos por “concurso público”, na prática as escolhas se dão por critérios políticos.

Usando a Lei de Acesso à Informação (lei federal 12527/2011) provamos que a maior parte dos diretores não era de “concursados”. Vejam a resposta da Secretaria Estadual de Educação: “informamos que atualmente a Rede Estadual de Ensino conta com 2.411 diretores titulares de cargo efetivo (após aprovação em concurso público) e 2.714 diretores designados (…)”.

Esses funcionários “designados” fazem parte do quadro de magistério, mas estão na direção escolar a título precário, podendo ser afastados a qualquer tempo por interferência politica. Isso pode acontecer até mesmo no caso de um diretor concursado que não esteja na sua escola de origem.

Mais uma vez é a comunidade que demonstra sua força para denunciar o corporativismo e a politicagem nas escolas publicas paulista.

Foi somente depois da denúncia pública, feita inclusive em reunião com o GEDUC (Grupo Especial de Educação do Ministério Público Estadual de SP) que o Governo Estadual e a Secretaria de Educação resolveram abrir um concurso público para preencher 1878 vagas de diretor de escola.

SP, 23/06/2017.
Mauro alves da Silva
Coordenador do Movimento COEP – Comunidade de Olho na Escola Pública
(Membro do Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo)
http://www.movimentocoep.wordpress.com

***

Prezado(a) Sr(a) Mauro Alves da Silva,

A sua solicitação de acesso a documentos, dados e informações, de protocolo 84037178547, data
27/05/2017, FOI ATENDIDA.

Órgão/Entidade: Secretaria Estadual da Educação
SIC: Secretaria Estadual da Educação

Solicitação:
Pedido 001-27052017

Referência: Número de diretores de escola

Órgão responsável: SEE – Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo

Pedido 001-27052017 – Solicito o número de diretores de escola na rede estadual de ensino,
identificando-se o número de funcionários ativos e o número de aposentados, assim como a forma de
acesso ao cargo/função de diretor de escola.

SP, 27-05-2017
Mauro Alves da Silva
RG ##
cel.: 11-954544193
e-mail: mauro_gremio@hotmail.com

Resposta:
Prezado Sr. Mauro Alves da Silva,

Em atendimento ao protocolo SIC-SP nº 84037178547, informamos que atualmente a Rede Estadual de Ensino conta com 2.411 diretores titulares de cargo efetivo (após aprovação em concurso público) e 2.714 diretores designados, conforme previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 444/85
– fonte: Cadastro Funcional da Educação, data base: 31/05/2017.

Referente aos dados relativos aos servidores inativos/aposentados, esclarecemos que tais
informações devem ser obtidas junto à São Paulo Previdência (SPPREV), autarquia vinculada à
Secretaria da Fazenda, que desde a vigência da Lei Complementar nº 1.010/2007 é responsável pela
gestão das aposentadorias da administração direta e das pensões de todos os poderes, órgãos e
entidades paulistas.

Atenciosamente,

CEPEA/DEPLAN/CGRH/SEESP

Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985 – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Divulgação:

http://www.movimentocoep.wordpress.com

e Fórum Municipal de Educaçao da Cidade de São Paulo
http://www.fmesaopaulo.org

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Geraldo Alckmin fecha as 100 Diretorias de Ensino e as transforma em escolas.

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DECRETO Nº 61.902,
DE 1º DE ABRIL DE 2016

Determina o fechamento das 100 Diretorias de Ensino do Estado de São Paulo, convertendo-as em escolas regulares de ensino básico.

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário,

Decreta:
Artigo 1º – Fica a Secretaria do Estado de Educação autorizada a fechar as 100 (cem) Diretorias de Ensino do Estado de São Paulo.

Parágrafo 1º – O imóvel de que trata o “caput” deste artigo destinar-se-á a suprir a carência de escolas regulares de ensino básico naquela região do município, voltados ao atendimento da população.

Parágrafo 2º – Os professores lotados nas Diretorias de Ensino serão remanejados para exercerem o magistério nas novas escolas regulares de educação básica.

Parágrafo 3º – Os profissionais lotados nas Diretorias de Ensino serão remanejados para exercerem suas atividades nas novas escolas regulares de educação básica.

Parágrafo 4º – as atividades das Diretorias de Ensino serão informatizadas, automatizadas e transferidas para a sede da Secretaria Estadual de Educação.

Artigo 2º – A permissão de uso de que trata este decreto será efetivada por meio de termo a ser lavrado pela unidade competente da Procuradoria Geral do Estado, dele devendo constar as condições impostas pela permitente.

Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 59.084, de 15 de abril de 2013.

Palácio dos Bandeirantes, 1º de abril de 2016
GERALDO ALCKMIN
Fabricio Cobra Arbex
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
José Renato Nalini
Secretário de Educação
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, a 1º de abril de 2016.

Os estudantes deveriam ocupar as escolas 365 dias por ano.


Mauro Alves da Silva, do Movimento COEP, destaca a grande novidade neste ano de 2015: a ocupação das escolas de SP pelos estudantes.
Um movimento que começou com um nítido viés corporativista dos professores, mas que foi assumido e protagonizado pelos estudantes paulistas.
Depois de enfrentar a ditadura do governo, que queria fechar 94 escolas, agora o grande desafio é enfrentar a ditadura das más direções escolares e dos maus professores.
Que neste ano de 2016 os alunos ocupem as escolas por 326 dias, exigindo eleições democráticas nos conselhos de escolas e a criação de grêmios estudantis.

SP, 16-12-2015.
Mauro Alves da Silva
Coordenador do http://www.MovimentoCoep.org
Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública.

Os alunos devem ocupar as escolas nos 365 dias do ano #OcuppySchool.

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Parabéns aos alunos paulistas por ocuparem as escolas que estavam abandonadas há mais de 20 anos em São Paulo.

Tudo que o jovens podem fazer pelos velhos é escandalizá-los e mantê-los atualizados.
George Bernard Shaw (escritor irlandês – 1856-1950)

Divulgação: Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública –
http://www.MovimentoCOEP.org

Quem são os “donos” das escolas públicas brasileiras?

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Nas manifestações contra o fechamento de escolas nos Estados de São Paulo e Paraná é muito comum vermos faixas: NÃO FECHEM NOSSAS ESCOLAS.

Mas, afinal de contas, as escolas públicas brasileiras pertencem a quem? Quem são os donos das escolas públicas brasileiras?

diretasja2Pela lei, a escola pública é do povo. Mas, na prática, grande parte das escolas públicas são dominadas por corporações mais interessadas em manter um emprego e com pouca ou nenhuma preocupação com o ensino aprendizagem dos alunos.

No caso do Paraná ainda temos eleição direta para diretor de escola.

Mas, em SP, a corporação de diretores impede todo e qualquer tipo de debate sob a fajuta alegação de que este cargo/função deve ser preenchido por concurso público de títulos e provas.

Curiosamente, em SP temos pouco mais de 2 mil diretores concursados para mais de 5 mil escolas. Isso, aliado ao fato de que muitos diretores estão afastados e/ou em escolas diferentes das quais eles foram admitidos, temos mais de 3 mil escolas com diretores “indicados”, a título precário, podendo ser afastados a qualquer momento por uma simples portaria da Secretaria de Educação.

Aliás, é muito comum os diretores se referirem às escolas como “minha escola”, sendo que até temos um vídeo gravado em que o então presidente da Udemo (sindicato de diretores) fala que na sua escola ele não cumpria a lei (“que proíbe a instituição uniforme obrigatório e cobranças de taxas”), ele simplesmente disse que sua escola não respeitava a lei e pronto.

Eleição do conselho de Escola “a bico de pena”.
Outra denúncia grave contra as escolas públicas estaduais de SP é a farsa da eleição dos Conselhos de Escola.
Embora a legislação obrigue a realização de eleições democráticas para o conselho de escola nos primeiros 30 dias do início das aulas, com a realização de assembleias distintas (alunos elegem alunos; mães e pais elegem seus representantes; professores elegem professores; e funcionário e direção elegem seus representantes) o que de fato ocorre nas escolas públicas de SP é uma repetição do que tem de mais atrasado na República Velha: “eleição a bico de pena”.
Na “eleição do conselho de escola” é muito comum a direção escolar pegar o nome dos “interessados” logo no primeiro dia de aula, e formar uma chapa, e dar como eleita esta “chapa”.

Como exercício de “lição de casa” para toda a imprensa, o Movimento COEP sugere que exijam cópias das atas de eleição do conselho de escola de cada uma das escolas públicas de SP. Assim poderá ser comprovada a farsa destas eleições e a inexistência de gestão democrática.

A degradação dos sindicatos de professores e sindicatos de diretores.
É muito comum a gente ouvir das corporações de professores e de diretores o pedido de autonomia escolar. Mas são estas mesmas corporações que se omitem em relação às fraudes nas eleições dos conselhos de escola e também nas reuniões destes conselhos.
Basta uma simples olhada no calendário escolar para e nas atas dosas reuniões dos conselhos de escola para contatar as fraudes: reuniões marcadas no período de aulas e com a participação de professores que deveriam estar em sala de aula.

Existe uma grande conivência entre direção escolar e professorado em desfavor dos alunos.
Um não denuncia o outro porque os papéis se invertem em cada escola. É muito comum estes profissionais venderem aulas em 2, 3 ou mais escolas. Não se responsabilizando pelo desempenho de nenhuma delas.

Um finge que ensina. Ouro finge que fiscaliza. E o terceiro pensa que aprende. E a sociedade paga a conta por um serviço que não é executado.

falenciadaescola_paranaLei do Retorno.
Lembram de 2004 quando professores e diretores do Paraná apoiaram o governador colocar a polícia militar contra os alunos? Promovendo revistas pessoais dentro da sala de aula e na frente das câmeras de TV?
Pois bem. Esta mesma polícia militar foi usada para massacrar os professores grevistas em 2015.

cartilhadoscorvos2015Lembram de 2009 quando professores e diretores de SP aplaudiram o governador José Serra por criar a “Cartilha dos Corvos” (Normas Gerais de Conduta Escolar para suspender e expulsar alunos)?
Pois bem. As suspensões, expulsões e consequente evasão escolar levaram a diminuição de matrículas e o consequente aumento de salas de aulas ociosas. Daí a desculpa fajuta do atual governador para o fechamento de escolas e dispensa de professores.

Quase 100 mil professores temporários.
O maior fracasso das corporações de professores e diretores é o fato de termos quase 100 mil professores em regime de contrato temporário, renovado ano a ano. Muitos destes professores não conseguem passar nos concurso públicos. Outros não querem a responsabilidade do emprego publico nem atuar em uma escola em tempo integral, pois preferem vender aulas em vários tipos de estabelecimento escolares.

Lição de Casa para a imprensa.
1) Verificar e publicar a nota do IDESP-2014 de cada uma das escolas que estão sendo ameaçadas de fechamento. Também informar o número de alunos que fizeram a prova em comparação com o número de alunos efetivamente matriculados na respectiva série.
2) Exigir falar com os membros do conselho de escola, principalmente os representantes dos alunos e das mães;
3) Solicitar cópia da ata da assembleia que elegeu o respectivo conselho de escola;
4) Solicitar cópia da última reunião do conselho de escola, identificando a data, o horário e a participação dos professores que estariam em horário de aula.
5) Levantar e publicar o número de professores concursados e o número de professores temporários.

Sem a efetiva participação dos alunos, das mães, dos pais, e da comunidade na gestão escolar as escolas públicas não passam de um prédio onde um punhado de pessoas vendem aulas sem nenhuma perspectiva a não ser manter os seus próprios empregos.

São paulo, 28/10/2015.
Mauro Alves da Silva – Coordenador do http://www.MovimentoCOEP.org
Movimento comunidade de Olho na Escola Pública.