Movimento COEP – COMUNIDADE DE OLHO NA ESCOLA PÚBLICA
R. Camilo Carrera nº 228 – CEP 04331-000, S. Paulo/SP- tel. :(0xx11) 954544193
novo site: https://movimentocoep.wordpress.com/ – e-mail: coepdeolho@yahoo.com
Redes Sociais:
Facebook: https://www.facebook.com/movimentocoep/
Youtube: https://www.youtube.com/user/movimentocoep (5.500 inscritos)
Apresentação:
O Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública foi criado porque as diversas entidades voltadas à questão da Educação são corporativistas, não tendo a prioridade de garantir um ensino de boa qualidade a partir do ponto de vista do aluno.
1. COMUNIDADE – este termo define o grupo de pessoas que habita um determinado local, especificamente, neste caso, as pessoas que moram ao redor da Unidade Educacional;
2. DE OLHO – esta expressão significa que a Comunidade fiscalizará, acompanhará e participará da proposta educacional da escola;
3. NA ESCOLA – este Movimento é direcionado para o acompanhamento do desenvolvimento da Educação, tendo em vista a enorme responsabilidade do sistema educacional na formação de nossas crianças e adolescentes;
4. PÚBLICA – a prioridade é o ensino público, pois a escola particular é um mero complemento do sistema Educacional, sendo que sua clientela tem maiores condições de defender-se de possíveis violações de Direitos. No entanto, o Movimento também acompanhará a situação dos alunos nas escolas particulares.
Para um correto entendimento da proposta do Movimento, apresentamos quatro perguntas (e respostas):
. O que é o Movimento COMUNIDADE DE OLHO NA ESCOLA PÚBLICA? É um Movimento que surgiu para motivar e garantir o Direito (e Dever) dos pais, e da comunidade, participarem do processo educacional dos filhos (conforme o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente);
2. Por que foi criado? As diversas entidades voltadas à questão da Educação são corporativistas, não tendo a prioridade de garantir um ensino de qualidade a partir do ponto de vista do aluno. Em geral, os sindicatos de profissionais, as Associações de Pais e Mestres, e os Conselhos de Escola, têm adotado o princípio de defender, de forma intransigente, tanto o professor quanto a direção das escolas, mesmo quando o assunto é a suspensão ou expulsão de alunos ditos “problemáticos”;
3. Qual é a proposta de trabalho? O Movimento tem o objetivo de motivar a comunidade para que esta participe da vida escolar, orientando-a no sentido de garantir que todos os profissionais da escola respeitem os alunos, pois estes fazem parte do elo mais fraco do Sistema Educacional e, se eles forem tratados com desrespeito e intimidados a “obedecerem” toda e qualquer determinação sem questionamento, simplesmente reproduzirão a mesma formação das gerações passadas, as quais nos colocaram na situação atual. Devemos garantir a criatividade natural de nossas crianças, de forma tal que elas possam garantir um futuro melhor para o Brasil;
4. Como é a atuação prática do Movimento? O Movimento já tem conhecimento das escolas mais problemáticas de SP. A partir destes dados, iniciamos um programa em conjunto com a comunidade. Partindo das próprias informações obtidas na comunidade, traçamos uma agenda de atuação que vai desde a efetiva participação no conselho de escola, até a eventual constituição de advogados para a defesa de Direitos em relação às violações que venham a ser detectadas contra crianças e adolescentes. Vale dizer que uma das grandes dificuldades em garantir a participação da comunidade é o fato da direção da escola e os professores não terem dedicação exclusiva à unidade educacional, situação esta que impossibilita a participação destes profissionais na vida cotidiana da comunidade. Esta situação cria um clima de desconfiança e de intolerância destes profissionais em relação aos alunos e pais, principalmente nas escolas da periferia de S. Paulo.
Mauro A. Silva – Coordenador do Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública
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O Movimento COEP é coordenado pelas seguintes entidades:
– Gremio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor (Presidente Mauro A. Silva);
– NAPA – Núcleo de Apoio a Pais e Alunos (Presidente Cremilda Estella Teixeira);
– NEPPAL – Núcleos de Estudos, Participação e Propostas de Atividades Livres (Coordenador José Roberto Alves da Silva).
Objetivos Sociais:
O COEP tem por finalidade os seguintes itens em relação a Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DDCA) e aos objetivos Educacionais:
I) Promover estudos, conferências, debates e campanhas.
II) Propor políticas públicas;
III) Acompanhar e avaliar ações governamentais e não-governamentais;
IV) Propor programas e projetos para constarem nos diversos Orçamentos Públicos;
V) Acompanhar a Execução Orçamentária das diversas Esferas de Governo;
VI) Manifestar-se sobre a conveniência e oportunidade de implantação de programas e serviços;
VII) Divulgar Leis, programas e projetos;
VIII) Informar e motivar a Comunidade;
IX) Receber, analisar e encaminhar denúncias;
X) Organizar anualmente a Conferência Popular dos Direitos da Criança e do Adolescente;
XI) Defender os interesses e direitos protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ECA (Lei Federal 8069/90), dispensada a autorização da Plenária;
XII) Representar judicial e extrajudicialmente os seus associados nas questões diretamente relacionadas com direitos e valores alcançados pela lei 7347/85 (que dispõe sobre as ações coletivas).
Histórico de Atividades e Campanhas
O Movimento COEP está com as seguintes campanhas permanentes em movimento:
1) Dia de eleição do conselho de escola;
2) Apoio ao passe Livre para estudantes;
3) Valorização dos Grêmios Estudantis;
4) Eleição direita para diretores de Escolas Públicas;
5) Criação da Ouvidoria do Aluno no âmbito das Secretaria de Educação
Neste ano de 2019, com a ascensão de um governo fundamentalista, iniciamos mais duas campanhas;
Escola Sem Fanático
Valorização do Ensino Científico
Histórico:
O Movimento COEP surgiu em 1996 para defender alunos, mães, pais e comunidade dos abusos praticados pelas escolas e suas direções. Publicamos uma relação de violências praticadas por mais de 100 escolas públicas de SP.
Naquela época, era muito comum as escolas mandarem os alunos mais rebeldes para a famigerada Febem (unidade de internação de adolescentes em SP). Por isso, em 1996, criamos o Grupo de Trabalho pelo fechamento da FEBEMSP. Essa campanha surtiu efeito, sendo que acabaram com os “grandes complexos penitenciários” e criaram unidades menores, próximas às residências dos familiares dos adolescentes internados. Até o nome da Febem foi mudado para Fundação Casa.
Em 1998, atuamos junto com a OAB-SP para acabar com a fila na porta das escolas, fizemos a Campanha Vagas para Todos, que moveu mais de 800 ações judiciais para garantir vagas nas escolas públicas. O resultado foi a unificação das matrículas entre Município de São Paulo e Governo Estadual Paulista. Hoje, o aluno já sai de uma unidade municipal com a matrícula garantida em outro estabelecimento educacional do Estado de SP. Não tem fila e nem venda de vagas nas escolas.
Em 2006, o Movimento COEP Apoiou a Ação Popular movida pelo NAPA contra o Governo de sp para que ele divulgasse os números da “violência escolar”, não somente os dados referentes aos alunos, mas também os dados de violência contra os alunos. A ação fi acolhida em parte. Mas, com a entrada da Lei de Acesso à inconformação (lei federal 12527/2011) não mais existe a necessidade de ações judiciais para obter os dados das violências praticadas pelas escolas.
Em 2010, apoiamos a Campanha Creches Para Todos, uma iniciativa da comunidade Ativa Vila Clara, que registrou mais de 2 mil crianças sem cheche só na região de Via clara e Americanópolis (no Distrito de Jabaquara). Essa campanha gerou uma ação civil pública, que obrigou o governo municipal a zerar a fila em creches até 2013 (mais de 150 mil vagas). Ainda não zeraram a fila mas houve uma diminuição significativa no tamanho da fila. Até hoje a comunidade Ativa Vila Clara tem um assento no Grupo de Trabalho que monitora a construção de creches com a finalidade de dar cumprimento à sentença judicial.
Em 2015 O Movimento COEP apoiou as manifestações dos alnos secundaristas contra o fechamento de salas de aula e fechamento de escolas públicas. O governo estadual recuou e suspendeu o fechamento de quase 100 escolas públicas.
O Movimento COEP tem acompanhado de perto a atuação dos Conselhos Tutelares na Capital e em todo o Estado de São Paulo, dando-se especial ênfase de que os conselheiros devem ser eleitos entre lideranças comunitárias; e que não servirem de massa de manobra de grupos corporativistas, sindicais, partidário e nem religiosos.
O Movimento COEP tem apresentado e apoiado várias lideranças comunitárias para atuarem nos Fóruns de Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente e tá mesmo para concorrerem nas eleições para os conselhos tutelares.
Defendemos que os estudantes e seus familiares sejam agentes ativos nestes processos eleitorais de escolha dos conselheiros tutelares, os quais têm mandato de 4 anos para zelarem pelos diretos das crianças e adolescentes.
São Paulo, 1º de maio de 2019.
Mauro Alves da Silva, jornalista
Pela Coordenação do Movimento COEP
Departamento de Comunicação
COEP - Comunidade de Olho na Escola Pública 